Execução Fiscal 0015021-27.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 331.625,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALDIR RUELIS

CPF

Reu

EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:03

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:22

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de manifestação

16/10/2025, 11:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:12

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 03:03

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:22

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:22

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:22

13/01/2026, 09:22

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de manifestação

16/10/2025, 11:51

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 04:16

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 04:16

Decorrido prazo de VALDIR RUELIS em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Decorrido prazo de EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:07

Juntada de manifestação

08/09/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015021-27.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR RUELIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR RUELIS EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015021-27.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR RUELIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR RUELIS EXPRESSO JUARA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2021, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO PROCESSUAL

02/03/2020, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2020, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2018, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/05/2018, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 13:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/12/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/08/2017, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/08/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2017, 20:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/03/2016

28/03/2016, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015

29/07/2015, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

20/02/2015, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 11:04

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2014, 15:37

Despacho

•23/09/2021, 04:16