Procedimento Comum Cível 0001013-75.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 864.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ANTONIO BERNARDO INOCENCIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEILA GOMES RIBEIRO

OAB/MG 58044·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 03:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO INOCENCIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:19

Recebidos os autos

13/02/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Informação

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/09/2021, 17:46

Todas as movimentações(154)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/03/2026, 03:27

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO INOCENCIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Juntado(a) - Publicado Intimação em 18/03/2022.

Documentos

Intimação de pauta

•28/07/2021, 00:00

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:19

Recebidos os autos

13/02/2022, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Informação

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/10/2021, 09:52

Juntado(a) - Petição intercorrente

13/09/2021, 17:46

Juntado(a) - Petição intercorrente

09/09/2021, 17:55

Juntado(a) - Intimação

08/09/2021, 16:09

Juntado(a) - Intimação

08/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Intimação

08/09/2021, 16:08

Juntado(a) - Intimação

01/09/2021, 17:56

Juntado(a) - Acórdão

31/08/2021, 18:42

Juntado(a) - Certidão de julgamento

25/08/2021, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO BERNARDO INOCENCIO Advogado do(a) APELANTE: LEILA GOMES RIBEIRO - MG58044-A APELADO: UNIÃO FEDERAL,. O processo nº 0001013-75.2006.4.01.3810 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18/08/2021 Horário:14:00 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas no endereço eletrônico [email protected], nos termos do art. 44, caput, do RI - TRF 1ª Região. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/07/2021, 13:39

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/07/2021, 07:33

Juntado(a) - Petição inicial

11/04/2020, 16:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

31/01/2020, 00:17

Juntado(a) - 00010137520064013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/12/2014, 18:33

Juntado(a) - 00010137520064013810_V002_001

12/12/2014, 18:16

Juntado(a) - 00010137520064013810_V001_002

12/12/2014, 18:16

Juntado(a) - 00010137520064013810_V001_003

12/12/2014, 18:16

Juntado(a) - 00010137520064013810_V001_001

12/12/2014, 18:16

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2014, 11:17

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2014, 14:53

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR - AGU 24/11/2014 09:58 0020629

28/11/2014, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2014, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 11:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) RAZÕES DE APELAÇÃO 31/10/2014 17:56 19728

07/11/2014, 13:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET ELETRÔNICA - RAZÕES DE APELAÇÃO - 27/10/2014 21:09 1306299

07/11/2014, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2014, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2014, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ÀS PARTES

01/10/2014, 15:25

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/10/2014, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/06/2013, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 18:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

27/05/2013, 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

19/02/2013, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2012, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2012, 10:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2012, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2012, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2011, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2011, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 17:40

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/09/2011, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

22/06/2011, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2011, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2011, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 04/04/2011

04/04/2011, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 15:53

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO

29/03/2011, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2011, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

14/02/2011, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 25/01/2011

25/01/2011, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2011, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2011, 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2011, 14:50

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO

20/01/2011, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 14:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2011, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2010, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 15/12/2010

15/12/2010, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2010, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2010, 15:06

Juntado(a) - PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO DO AMARAL PROCÓPIO

10/12/2010, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2010, 15:54

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2010, 15:53

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2010, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

16/11/2010, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - Autos remetidos à Comarca de Itajubá, por meio do ofício n.º 001586/2010 para cumprimento da carta precatoria emitida em 04/03/2010.

22/07/2010, 15:22

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/07/2010, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA FINS DE INSPEÇÃO PROCESSO ENTREGUE PELO PERITO JUNTO COM A CARTA PRECATÓRIA PROC. 35892-82.2010.8.13.0324

22/06/2010, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - ATOS REMETIDOS POR CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ITAJUBA

25/03/2010, 16:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2010, 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2009, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 15:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU EM 19/06/09 PZ P/ MANIF DO AUTOR S/ RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

01/07/2009, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 12/06/2009

10/06/2009, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 13:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2009, 19:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2008, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 13:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/10/2008, 13:31

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 13:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2008, 11:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2008, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 17:05

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2008, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 15:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/12/2007, 17:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2007, 15:08

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2007, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2007, 13:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

20/03/2007, 12:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/03/2007, 11:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 18:05

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

13/11/2006, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:49

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2006, 13:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2006, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 22/06/2006

21/06/2006, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2006, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2006, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2006, 10:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 11:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2006, 13:42

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2006, 13:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2006, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 11:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2006, 11:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2006, 17:14