Procedimento Comum Cível 0001013-75.2006.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 864.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Pouso Alegre 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

ANTONIO BERNARDO INOCENCIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

ANTONIO BERNARDO INOCENCIO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO INOCENCIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:19

Recebidos os autos

13/02/2022, 12:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:44

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2014, 11:17

REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2014, 14:53

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO INOCENCIO em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 17:58

Publicado Intimação em 18/03/2022.

18/03/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2022, 01:19

Acórdão

•31/08/2021, 18:42

18/03/2022, 02:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2022, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 01:19

Recebidos os autos

13/02/2022, 12:04

Recebidos os autos

11/02/2022, 12:44

Juntada de petição inicial

04/10/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

12/12/2019, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

02/12/2014, 11:17

REMESSA ORDENADA: TRF

28/11/2014, 14:53

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CR - AGU 24/11/2014 09:58 0020629

28/11/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS AGU

17/11/2014, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2014, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2014, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 11:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª) RAZÕES DE APELAÇÃO 31/10/2014 17:56 19728

07/11/2014, 13:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PET ELETRÔNICA - RAZÕES DE APELAÇÃO - 27/10/2014 21:09 1306299

07/11/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/10/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/10/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ÀS PARTES

01/10/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

01/10/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/10/2013, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 08:12

CARGA: RETIRADOS AGU

02/09/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/08/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2013, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

10/06/2013, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2013, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

27/05/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS PERITO

19/02/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2012, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 15:37

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/10/2012, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/08/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 14:17

CARGA: RETIRADOS INSS

01/06/2012, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2012, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 75/2012

10/04/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 75/2012

10/04/2012, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/12/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/11/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 17:40

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/09/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 16:45

CARGA: RETIRADOS PERITO

22/06/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/05/2011, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2011, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 04/04/2011

04/04/2011, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

31/03/2011, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2011, 15:53

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO

29/03/2011, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2011, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/03/2011, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO INFORMA NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR EM PERÍCIA

21/02/2011, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS PERITO

14/02/2011, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 25/01/2011

25/01/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2011, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2011, 14:50

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO

20/01/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/01/2011, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/12/2010, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 15/12/2010

15/12/2010, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/12/2010, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2010, 15:06

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. THIAGO AUGUSTO DO AMARAL PROCÓPIO

10/12/2010, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2010, 09:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2010, 15:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

06/12/2010, 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/11/2010, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

16/11/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS PERITO - Autos remetidos à Comarca de Itajubá, por meio do ofício n.º 001586/2010 para cumprimento da carta precatoria emitida em 04/03/2010.

22/07/2010, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA FINS DE INSPEÇÃO PROCESSO ENTREGUE PELO PERITO JUNTO COM A CARTA PRECATÓRIA PROC. 35892-82.2010.8.13.0324

22/06/2010, 13:27

CARGA: RETIRADOS PERITO - ATOS REMETIDOS POR CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE ITAJUBA

25/03/2010, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2010, 18:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2009, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2009, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQ JUNT DE COMPROV DE PAGAMENTO DE CUSTAS

03/07/2009, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXPIROU EM 19/06/09 PZ P/ MANIF DO AUTOR S/ RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA

01/07/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLIC NO E-DJF1 EM 12/06/2009

10/06/2009, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/06/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2009, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2009, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2009, 19:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2008, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2008, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2008, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2008, 13:31

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/10/2008, 13:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2008, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2008, 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2008, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2008, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2008, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2008, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/12/2007, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2007, 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/09/2007, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2007, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 12:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2007, 13:05

OFICIO DISTRIBUIDO

20/03/2007, 12:56

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2007, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2007, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2007, 18:05

OFICIO DISTRIBUIDO

13/11/2006, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/10/2006, 13:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESP DO AUTOR AO DESP DE FS. 104

05/07/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC NO JMG EM 22/06/2006

21/06/2006, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2006, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/06/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2006, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2006, 13:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/03/2006, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2006, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2006, 17:14