Execução Fiscal 0061679-62.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 230.897,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTERO LUIZ REIS MELLO

CPF

Reu

FREDERICO RADICCHI

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00008735120184013800/MG referente ao evento 48

15/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a)

01/07/2023, 15:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:07

Todas as movimentações(105)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00008735120184013800/MG referente ao evento 48

15/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 07:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 17:36

OUTROS

•28/03/2022, 15:07

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 15:35

Juntado(a)

01/07/2023, 15:35

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/12/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 13:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 13:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO RADICCHI em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/07/2021, 19:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061679-62.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO LUIZ REIS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREDERICO RADICCHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061679-62.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTERO LUIZ REIS MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTERO LUIZ REIS MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:33

Juntado(a) - Petição Inicial

29/01/2021, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/08/2018, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/01/2018, 13:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/01/2018, 13:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

24/01/2018, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - ROSTO DOS AUTOS

10/11/2017, 13:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

05/07/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

05/07/2017, 16:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 11:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 10:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 08:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2016, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/02/2016, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/02/2016, 15:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2016, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/10/2015, 13:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2015, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 14:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/03/2015, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/03/2015, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 12:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA TELECOM S/A E OUTROS

09/12/2014, 12:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FREDERICO RADICCHI

09/12/2014, 12:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 12:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2014, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2014, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 07:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 07:49

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

12/05/2014, 06:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2014, 06:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2013, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2013, 08:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 09:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 14:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2013, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2013, 17:36

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/02/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2012, 12:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/12/2012, 12:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2012, 16:30

OUTROS

•14/12/2021, 13:00