Execução Fiscal 0005507-91.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ALVARO DE RESENDE

CPF

Reu

EMPREITEIRA ASTRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE JULIO CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BHERING JACQUES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

MARCOS RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/11/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/10/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

21/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:49

Juntada de Petição

12/09/2025, 22:01

Transitado em Julgado

09/09/2025, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/07/2025, 15:36

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição

09/11/2025, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/10/2025, 22:09

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

21/10/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 207

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 23:37

20/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

16/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 203

01/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

30/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 10:49

Juntada de Petição

12/09/2025, 22:01

Transitado em Julgado

09/09/2025, 00:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

04/09/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

28/07/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/07/2025, 19:39

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

11/07/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 192

10/07/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:44

Juntada de Petição

18/06/2025, 16:14

Decisão interlocutória

05/06/2025, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

11/04/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/04/2025, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 16:42

Despacho

18/03/2025, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 19:18

Juntada de Petição

28/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 13:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/08/2024, 11:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/08/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2024, 18:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/08/2024, 23:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2024, 08:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2024, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2024, 21:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 21:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:41

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

26/02/2024, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/01/2024, 17:39

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

06/01/2024, 16:31

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

08/12/2023, 11:29

Juntado(a)

08/12/2023, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 14:35

Desentranhado o documento

13/11/2023, 14:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/11/2023, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/10/2023, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/07/2023, 11:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE JULIO CAMARA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/04/2023, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2022, 17:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 17:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/09/2022, 12:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE JULIO CAMARA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREITEIRA ASTRA LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ALVARO DE RESENDE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005507-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ALVARO DE RESENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO DE RESENDE EMPREITEIRA ASTRA LTDA - ME JOSE JULIO CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005507-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ALVARO DE RESENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO DE RESENDE EMPREITEIRA ASTRA LTDA - ME JOSE JULIO CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005507-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE ALVARO DE RESENDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ALVARO DE RESENDE EMPREITEIRA ASTRA LTDA - ME JOSE JULIO CAMARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:53

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 05:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2020, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 11:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

22/02/2011, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

25/01/2011, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

24/01/2011, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/2010, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/07/2010, 19:01

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2010, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 11:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/05/2010, 11:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/05/2010, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2010, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. MAURILIO 23498E

10/02/2010, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/02/2010, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2009, 16:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/07/2009, 19:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/06/2009, 15:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/05/2009, 14:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2009, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2008, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

18/09/2008, 15:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS COM AUT. POR JEAN

16/09/2008, 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/09/2008, 07:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/08/2008, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/06/2008, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

23/06/2008, 19:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2008, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2008, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS.

18/04/2008, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2008, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR HUGO COM AUT.

10/12/2007, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

10/12/2007, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/09/2007, 17:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2007, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADOS / OFICIOS

28/05/2007, 13:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/05/2007, 12:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/05/2007, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2007, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO

27/02/2007, 10:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/12/2006, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUIT. NAYARA

03/07/2006, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXEQUENTE

03/07/2006, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/06/2006, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 09:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2005, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar objeto.

10/10/2005, 11:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2004, 12:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA REGULARIZACAO DA MOVIMENTACAO FEITA EM DUPLICIDADE EM 02.05.2000

22/11/2004, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

17/11/2004, 18:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MACO 235/23/VARA/RETORNO

13/03/2002, 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/03/2002, 10:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2002, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.

25/01/2002, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2002, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2002, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2002, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

11/12/2001, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TUPINAMBAS, 486 - CENTRO - RET. MARCO AURELIO

10/12/2001, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

10/12/2001, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

10/12/2001, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2001, 12:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2001, 12:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇAO POR 60 DIAS.

20/08/2001, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2001, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2001, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

06/08/2001, 16:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS,486- RET-MARCO AURÉLIO

02/08/2001, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

02/08/2001, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

02/08/2001, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/07/2001, 18:20

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2001, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2001, 16:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.235

06/03/2001, 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/02/2001, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2001, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2001, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/09/2000, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

29/08/2000, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2000, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2000, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

12/07/2000, 13:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2000, 19:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DESDE 11/99

02/05/2000, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2000, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2000, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2000, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/04/2000, 15:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/12/1999, 15:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/1999, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/10/1999, 16:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/09/1999, 13:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/1999, 13:08

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/1999, 12:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/05/1999, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1999, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA (10 DIAS).

04/05/1999, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À CEF.

04/05/1999, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/04/1999, 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/04/1999, 18:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE EXECUCAO

13/04/1999, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/1999, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/1999, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/1999, 12:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/01/1999, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/1999, 17:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA.

02/12/1998, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA A CEF

02/12/1998, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/1998, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/1998, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/11/1998, 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

30/10/1998, 12:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 'AR' JUNtADO AOS AUTOS

11/09/1998, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/08/1998, 12:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/07/1998, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1998, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/1998, 18:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/1998, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 22:24

SENTENÇA

•13/08/2024, 18:32

OUTROS

•06/08/2024, 15:12

OUTROS

•30/09/2022, 17:47