Execução Fiscal 0003716-43.2014.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2014

Valor da Causa

R$ 3.226.942,90

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ALVARO SERGIO FUZO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA

OAB/PB 7430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

20/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:43

Juntada de documentos diversos

21/10/2025, 09:53

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 12:25

Juntada de manifestação

10/10/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:04

Todas as movimentações(262)

Juntada de manifestação

20/02/2026, 19:01

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

•19/02/2026, 16:17

05/11/2025, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/11/2025, 09:43

Juntada de documentos diversos

21/10/2025, 09:53

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 12:25

Juntada de manifestação

10/10/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2025, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2025, 13:57

Juntada de Certidão

11/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 13:57

Conclusos para decisão

10/09/2025, 15:08

Juntada de manifestação

28/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2025, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:32

Juntada de Certidão

21/03/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:32

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:21

Juntada de Certidão

11/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 07:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 07:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:32

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:04

Juntada de ofício enviando informações

19/02/2024, 17:33

Decorrido prazo de WILLIAN LEONARDO ANGELO DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:10

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 11:32

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/01/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 10:47

Juntada de certidão

04/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 18:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 08:40

Juntada de manifestação

13/12/2023, 18:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 11:17

Juntada de certidão

11/12/2023, 14:33

Juntada de manifestação

11/12/2023, 12:18

Decorrido prazo de WILLIAN LEONARDO ANGELO DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:03

Juntada de certidão

07/12/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:26

Juntada de certidão de oficial de justiça

30/11/2023, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 21:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 16:31

Juntada de Certidão

29/11/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 16:31

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:45

Juntada de manifestação

27/11/2023, 20:57

Decorrido prazo de PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA LTDA - EPP em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de OUTROS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2023, 17:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2023, 17:31

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:03

Juntada de documentos diversos

13/11/2023, 16:41

Juntada de manifestação

13/11/2023, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 14:11

Expedição de Edital.

03/11/2023, 17:39

Juntada de documentos diversos

11/10/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 10:28

Conclusos para decisão

04/07/2023, 07:08

Juntada de petição intercorrente

29/06/2023, 16:41

Juntada de certidão

27/06/2023, 19:25

Juntada de certidão

14/06/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:33

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:21

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:48

Juntada de manifestação

12/06/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

09/06/2023, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2023, 14:36

Juntada de manifestação

30/05/2023, 21:08

Juntada de outras peças

30/05/2023, 19:45

Juntada de manifestação

30/05/2023, 19:23

Juntada de manifestação

30/05/2023, 19:13

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:37

Juntada de manifestação

30/05/2023, 13:29

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:31

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 21/05/2023 14:40.

22/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA LTDA - EPP em 21/05/2023 14:40.

22/05/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2023, 16:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/05/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 16:18

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/05/2023, 12:15

Juntada de manifestação

10/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 12:48

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 13:34

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 21:15

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 19:29

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 19:46

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:09

Juntada de manifestação

25/04/2023, 00:19

Juntada de certidão

11/04/2023, 16:30

Juntada de certidão

04/04/2023, 18:41

Juntada de Certidão

04/04/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 18:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:31

Juntada de manifestação

04/04/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2023, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 15:34

Conclusos para decisão

27/01/2023, 07:40

Juntada de certidão

22/11/2022, 15:18

Juntada de documentos diversos

21/11/2022, 22:14

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 21:16

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2022, 15:28

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 15:28

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:32

Juntada de resposta

22/06/2022, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 19:12

Juntada de Certidão

09/05/2022, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 19:12

Juntada de exceção de pré-executividade

22/03/2022, 12:28

Conclusos para decisão

25/02/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 15:14

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:49

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 07:28

Juntada de manifestação

20/12/2021, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 09:26

Juntada de Certidão

16/12/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 09:26

Conclusos para despacho

28/10/2021, 16:55

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003716-43.2014.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BETAO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEG PAG DE SECOS E MOLHADOS NOVA ERA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

27/07/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2021, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2021, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2021, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..

24/09/2019, 07:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

24/09/2019, 07:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/06/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 09:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2019, 09:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 13:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO PARA CONTRA A EMPRESA SUPERMERCADO BETÃO LTDA - CNPJ 13.146.266/0001-99.

11/03/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO PARA CONTRA A EMPRESA SUPERMERCADO BETÃO LTDA - CNPJ 13.146.266/0001-99.

11/03/2019, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 16:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2016, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/04/2016, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 10:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/02/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 07:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2014, 11:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/09/2014, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2014, 14:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2014, 14:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2014, 10:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2014, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2014, 17:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2014, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/08/2014, 17:22

Decisão

•11/09/2025, 13:57

Despacho

•21/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

•11/07/2024, 07:31

Decisão

•14/12/2023, 18:55

Decisão

•29/11/2023, 16:31

Documentos Diversos

•27/11/2023, 20:57

Decisão

•20/09/2023, 10:28

Formulário

•29/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

•09/06/2023, 08:44

Decisão

•07/06/2023, 14:36

Decisão

•17/05/2023, 15:09

Despacho

•05/05/2023, 16:34

Manifestação

•25/04/2023, 00:19

Todos os documentos(23)

Ato ordinatório

•19/02/2026, 16:17

Ato ordinatório

•19/02/2026, 16:17

Decisão

•11/09/2025, 13:57

Despacho

•21/03/2025, 17:32

Ato ordinatório

•11/07/2024, 07:31

Decisão

•14/12/2023, 18:55

Decisão

•29/11/2023, 16:31

Documentos Diversos

•27/11/2023, 20:57

Decisão

•20/09/2023, 10:28

Formulário

•29/06/2023, 16:41

Ato ordinatório

•09/06/2023, 08:44

Decisão

•07/06/2023, 14:36

Decisão

•17/05/2023, 15:09

Despacho

•05/05/2023, 16:34

Manifestação

•25/04/2023, 00:19

Decisão

•04/04/2023, 18:24

Decisão

•04/04/2023, 18:24

Decisão

•29/03/2023, 15:34

Decisão

•13/10/2022, 15:28

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 15:47

Despacho

•09/05/2022, 19:12

Ato ordinatório

•02/02/2022, 18:49

Despacho

•16/12/2021, 09:26