Execução Fiscal 0016852-42.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.134.896,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

SANDRO RUI FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:22

Juntada de manifestação

19/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 11:50

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

12/02/2026, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 16:36

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:56

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 16:36

Despacho

•30/01/2025, 14:27

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 14:27

Juntada de Certidão

30/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:27

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:22

Juntada de manifestação

19/09/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 08:50

Juntada de ato ordinatório

18/08/2023, 08:49

Juntada de aviso de recebimento

12/04/2023, 11:50

Juntada de outros documentos

10/03/2023, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:13

Decorrido prazo de SANDRO RUI FERREIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016852-42.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO RUI FERREIRA TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016852-42.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO RUI FERREIRA TGA NET TELECOMUNICACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:02

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 18:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/07/2021, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2021, 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2021, 13:31

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

27/04/2021, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 29/11/2019

06/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2019, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/02/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA/MT

22/02/2019, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 19:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) BACEN JUD valor ínfimo/não encontrado

29/08/2017, 19:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/04/2017, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2017, 11:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2017, 11:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/01/2017, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 17:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 16:21

INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 18:10

Ato ordinatório

•18/08/2023, 08:49