Execução Fiscal 0048950-96.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.319,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLEMENTE PEREIRA PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de CLEMENTE PEREIRA PRATES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:16

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 13:47

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:47

Decorrido prazo de CLEMENTE PEREIRA PRATES em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:16

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Documentos

Nenhum documento disponível

29/07/2021, 19:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:18

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - PGF PARA DIGITALIZAÇÃO EM 17/09/2020.

16/10/2020, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

09/05/2019, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2019, 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2019, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2019, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/08/2018, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2018, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2018, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota.

13/07/2018, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/05/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/11/2017, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/10/2017, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 10:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2017, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2017, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2017, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2017, 10:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2016, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 10:25

CARGA: RETIRADOS PGF

13/05/2016, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/05/2016, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2016, 12:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2016, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2015, 15:57

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/11/2015, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 11:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 11:17

INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 12:21