Execução Fiscal 0013981-09.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 127.670,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSALIA MONTEIRO DAMIAO

OAB/AL 8751·CPF·Representa: Réu

HELDER VASCONCELLOS JUNIOR

OAB/AL 3055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:29

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 12:57

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:43

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 12:57

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:30

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:07

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:18

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:04

Decorrido prazo de PILLAR FRANCISCO MAIA CALOMENI em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013981-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013981-09.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERREIRA CALOMENI PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2019, 00:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 17:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/09/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROFERIDA EM 15.09.2015

21/09/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/05/2014, 17:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/05/2014, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/06/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/06/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2012, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2011, 11:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/10/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2010, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

07/12/2009, 20:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 19:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/05/2009, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/03/2009, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2007, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/04/2007, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes.

26/10/2006, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2006, 09:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

28/08/2006, 12:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 14:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2006, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2006, 09:20

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•02/02/2019, 00:50

Certidão

•21/09/2015, 00:52

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 14:57

Ato ordinatório

•31/07/2014, 11:22

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•04/11/2009, 14:58

Despacho

•04/11/2009, 14:57

Despacho

•04/11/2009, 14:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2021, 12:57

Ato ordinatório

•13/03/2019, 13:30

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•02/02/2019, 00:50

Certidão

•21/09/2015, 00:52

Decisão

•21/09/2015, 00:32

Certidão

•10/09/2015, 14:57

Ato ordinatório

•31/07/2014, 11:22

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•19/06/2012, 16:54

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Despacho

•13/10/2010, 19:21

Despacho

•04/11/2009, 14:58

Despacho

•04/11/2009, 14:57

Despacho

•04/11/2009, 14:57

Despacho

•04/11/2009, 14:57

Despacho

•04/11/2009, 14:57