Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002012-59.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC JE · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 04ª Vara JEF - Rio Branco

Partes do Processo

JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIERME DA SILVA ROCHA

Representa: Autor

DAVIR AZEVEDO DE FRANCA

OAB/AC 5416·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

ALEXANDRE JOSE LEITE MIRA

Terceiro

BENJAMIN CELSO COELHO DE OLIVEIRA

Terceiro

REINALDO DOS SANTOS VILAS BOAS

Terceiro

FRANKLO INACIO BISPO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS APS GETULIO VARGAS - FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

GILBERTO WALLER JUNIOR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM BRASILIA - ASA SUL (AGENCIA 23001040)

Terceiro

ALBERTO SOUZA SACRAMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:35

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão

09/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:09

Expedição de Documento RPV.

14/10/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:36

Outras Decisões

14/07/2022, 15:36

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:35

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2023, 19:06

Decisão

•14/07/2022, 15:36

09/03/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão

09/03/2023, 19:02

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 04:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:09

Expedição de Documento RPV.

14/10/2022, 13:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 15:36

Outras Decisões

14/07/2022, 15:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 10:57

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 20:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/10/2021, 09:16

Recebidos os autos

11/10/2021, 10:18

Juntada de intimação de pauta

11/10/2021, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MIROSLAVA DEL VALLE GONZALEZ DE LOZADA Advogado do(a) RECORRENTE: DAVIR AZEVEDO DE FRANCA - AC5416-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: MIROSLAVA DEL VALLE GONZALEZ DE LOZADA e RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002012-59.2019.4.01.3000 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25.08.2021 Horário: 08:00 Local: TR RO virtual - Porto Velho-RO, 27 de julho de 2021. (assinado digitalmente) servidor(a) Intimação de pauta - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av. Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 Processo PJe (Turma Recursal): 1002012-59.2019.4.01.3000 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

28/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC para Turma Recursal

07/05/2021, 16:35

Juntada de Informação

07/05/2021, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 19:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 19:34

Processo Desarquivado

15/03/2021, 19:32

Juntada de recurso inominado

15/03/2021, 13:33

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 13:30

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL MORAES DA ROCHA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:53

Expedição de Intimação.

26/02/2021, 14:26

Juntada de Petição intercorrente

15/07/2020, 09:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 21:18

Julgado improcedente o pedido

13/07/2020, 20:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2020, 20:20

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 19:32

Juntada de Parecer

09/07/2020, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 07:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 22:11

Juntada de Petição (outras)

27/03/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 11:02

Juntada de Informação.

12/03/2020, 15:59

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:10

Juntada de Informação.

13/12/2019, 11:02

Juntada de laudo pericial

30/10/2019, 18:00

Perícia designada

22/10/2019, 12:57

Expedição de Intimação.

22/10/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 11:55

Juntada de Certidão.

13/09/2019, 15:54

Juntada de Informação de Prevenção.

13/09/2019, 14:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC

13/09/2019, 14:18

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 13:54

Ato ordinatório

•16/02/2022, 20:37

Acórdão

•06/09/2021, 16:51

Ato ordinatório

•15/03/2021, 19:34

Sentença Tipo A

•13/07/2020, 20:20

Ato ordinatório

•22/10/2019, 11:55