Execução Fiscal 0002014-86.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 411.012,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECAP LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2023, 13:03

Juntada de manifestação

13/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:00

Juntada de Certidão

01/10/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:29

Juntada de embargos de declaração

21/04/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:18

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 22:57

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/05/2023, 13:03

Juntada de manifestação

13/01/2023, 16:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 01:00

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•01/10/2022, 16:33

Sentença Tipo B

•11/04/2022, 08:18

01/10/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2022, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos

01/10/2022, 16:33

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:29

Juntada de embargos de declaração

21/04/2022, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 08:18

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:18

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 22:57

Juntada de manifestação

13/01/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2022, 17:53

Juntada de Certidão

05/01/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de ECAP LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002014-86.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECAP LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECAP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 14:46

Juntada de volume

17/06/2021, 02:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/09/2014, 13:53

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DO ARQUIVO

22/09/2014, 12:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO

28/02/2012, 09:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/01/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

18/03/2011, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

09/11/2010, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/06/2010, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

02/06/2010, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE REQUEREU A SUSPENSÃO

30/03/2010, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2010, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

13/01/2010, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2009, 16:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EXECUTADA

24/07/2009, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

22/07/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2009, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2009, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2009, 14:17

INICIAL AUTUADA

10/07/2009, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2009, 13:14

Ato ordinatório

•05/01/2022, 17:53