Execução Fiscal 1001452-23.2021.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 658.535,76

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL GUIMARAES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2022, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:40

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2023, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 10:26

Decisão

•20/11/2023, 10:35

Reportar Problema

legal

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27/10/2022, 12:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/10/2022, 12:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2022, 08:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/12/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 17:49

Expedição de Carta precatória.

27/10/2021, 15:31

Decorrido prazo de COMERCIAL GUIMARAES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL GUIMARAES LTDA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar(em) a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, bem como para, querendo, opor embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias, funcionando o comprovante de bloqueio como termo de penhora. (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular: EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Juiz Substituto: Dir. Secret.: FABYO DI ABRAÃO TEIXEIRA NOLETO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001452-23.2021.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

28/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 15:11

Juntada de Certidão

27/07/2021, 14:33

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

20/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

20/07/2021, 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2021, 14:42

Juntada de certidão

16/07/2021, 10:16

Juntada de certidão

28/06/2021, 15:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:58

Outras Decisões

23/06/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:26

Juntada de Informação de Prevenção

22/06/2021, 13:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO

22/06/2021, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2021, 08:48

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 08:48

Decisão

•06/09/2023, 08:29

Despacho

•10/08/2023, 09:53

Decisão

•13/07/2023, 11:00

Decisão (anexo)

•30/05/2023, 14:36

Decisão

•18/05/2023, 17:33

Despacho

•13/03/2023, 14:01

Decisão

•23/06/2021, 13:57