Execução Fiscal 0000156-45.2019.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000156-45.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:13

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 09:06

Decorrido prazo de H & R ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:04

Publicado Sentença Tipo A em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:20

Juntada de manifestação

29/07/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000156-45.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: H & R ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Lucilio Linhares Perdigão de Morais Juiz Federal

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 15:13

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 15:06

Documentos

Sentença Tipo A

•27/07/2021, 15:13

Ato ordinatório

•01/06/2021, 16:57

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de H & R ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 23/08/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 29/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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