Procedimento Comum Cível 0000667-62.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARDEL MEIRELES LEAO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Autor

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Autor

IZABELLE MACEDO NUNES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 11:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2022, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:01

Todas as movimentações(193)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/03/2026, 11:22

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/06/2022, 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2022, 14:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•14/06/2022, 10:59

OUTROS

•23/02/2022, 13:01

14/06/2022, 10:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2022, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/03/2022, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 13:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 12:05

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2022, 16:49

Recebidos os autos

10/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/10/2021, 11:39

Juntado(a) - Informação

14/10/2021, 11:39

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

14/10/2021, 11:39

Juntado(a) - Manifestação

04/10/2021, 15:59

Juntado(a) - Certidão

22/09/2021, 20:14

Juntado(a) - Intimação

17/09/2021, 18:00

Juntado(a) - Intimação

17/09/2021, 18:00

Juntado(a) - Intimação

17/09/2021, 16:24

Juntado(a) - Acórdão

14/09/2021, 08:31

Juntado(a) - Certidão de julgamento

24/08/2021, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DDD DECORATION DESIGN AND DEVELOPMENT LTDA, Advogado do(a) APELANTE: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - MG63440-A. APELADO: FAZENDA NACIONAL,. O processo nº 0000667-62.2003.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 23/08/2021 Horário: 14:00 Local: SALA VIRTUAL MICROSOFT TEAMS Pedidos de Sustentação Oral: encaminhar para [email protected], até às 17h do último dia útil que antecede a data da Sessão de Julgamento, informando numero do processo, nome do Relator, nome/OAB e e-mail do advogado. Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 27 de julho de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/07/2021, 15:23

Juntado(a) - Intimação de pauta

27/07/2021, 13:01

Juntado(a) - Petição inicial

26/04/2020, 22:57

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

04/03/2020, 02:59

Juntado(a) - 00006676220034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/01/2020, 20:23

Juntado(a) - 00006676220034013800_V001_001

28/01/2020, 20:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 30/2008

12/08/2008, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO / VISTA CONTRA RAZÕES / AO TRF

20/06/2008, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/06/2008, 19:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/06/2008, 19:32

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

17/06/2008, 19:31

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA

17/06/2008, 19:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 16:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

05/06/2008, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 133

19/05/2008, 18:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO EXTINTO PRESENTE FEITO ART.267 IV DO CPC / FICA AUTORIZADO DESENTRANHAMENTO / OFICIE-SE

19/05/2008, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/05/2008, 15:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDO NESTA DATA O OFICIO Nº 297/2008-20V

15/05/2008, 13:19

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 297/2008

08/05/2008, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/05/2008, 18:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2008, 18:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - LIVRO N. 107

07/05/2008, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/2008, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

28/04/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 46

06/03/2008, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE AUTORA PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS /

06/03/2008, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2008, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2008, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 14:54

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PARA O TRF

11/10/2007, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 17/08/2007 (REGULARIZAÇÃO)

03/09/2007, 11:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAG 18

13/07/2007, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2007, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 36

22/06/2007, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PETIÇÕES DE FLS. MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO AGRAVO INTERPOSTO

19/06/2007, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/06/2007, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2007, 17:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA DECISÃO PROFERIDA.

14/06/2007, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2007, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/06/2007, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 349

24/05/2007, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

24/05/2007, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/05/2007, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/05/2007, 18:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MATÉRIA TRATADA NA PET. DE FLS. ENCONTRA-SE PRECLUSA

21/05/2007, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 09:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2007, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 009

29/09/2006, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. FICANDO A MESMA ALERTADA ACERCA DO CONTIDO NO ART. 267, III E PARAGRAFOS, DO CPC

29/09/2006, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2006, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2006, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2006, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DA REALIZACAO DE DEPOSITOS REFERENTE A HONORARIOS PERICIAIS

13/09/2006, 13:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE COMPROVANTE DO PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

10/07/2006, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 245

26/05/2006, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Intime-se a autora a efetuar os depósitos na forma pretendida. Efetuados os depósitos, intime-se a Perita Oficial a apresentar o laudo no prazo de 60 dias

26/05/2006, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/05/2006, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2006, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2006, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

08/05/2006, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Em face da alegação de motivo de foro íntimo de fl.140, designo perita oficial em substituição a Senhora Karina de Araújo Dias...

20/04/2006, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/04/2006, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2006, 17:16

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - DESIGNADA PERITA OFICIAL KARINA DIAS

17/04/2006, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2006, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 161

28/09/2005, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FIXO HONORARIOS PERICIAIS R$2.500,00 / PROVIDENCIAS DA AUTORA

28/09/2005, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2005, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2005, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2005, 13:33

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CADASTRO FEITO POR ENGANO

30/08/2005, 13:45

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

14/07/2005, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 01

01/07/2005, 18:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

22/06/2005, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE PERITO A SE MANIFESTAR

11/05/2005, 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/05/2005, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2005, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2005, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA PARTES PARA MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA E APRESENTACAO DE QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS

18/02/2005, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2005, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2005, 12:46

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

15/02/2005, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 14:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - 369

31/01/2005, 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

31/01/2005, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2004, 14:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2004, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA / CUMPRA-SE DESPACHO FL.93 ( DESIGNADO PERITO LUIZ TARCISIO PEDROSA) INTIME-SE

27/09/2004, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/09/2004, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2004, 18:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO MERECE CONHEC. O PED. DE ANTECIP. DOS EF. DA TUTELA. MANTIDA DECISAO AGRAVADA

22/09/2004, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2004, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA

21/09/2004, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA REALIZACAO DA PERICIA , DESIGNO PERITO CONTABIL LUIZ TARCISIO PEDROSA / INTIME-SE

26/08/2004, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2004, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2004, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2004, 12:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

18/08/2004, 16:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONCILIAÇÃO FRUSTRADA

18/08/2004, 00:00

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

02/08/2004, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2004, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2004, 15:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

30/06/2004, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

28/06/2004, 18:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

25/06/2004, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO DEVOLVIDOS NAO CUMPRIDOS.

25/06/2004, 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO P/ AUDIENCIA A SER REALIZADA EM 30.06.2004.

17/06/2004, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (2)

17/06/2004, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REMARCO AUDIENCIA PARA DIA 30/06 AS 14H 30 MIN

11/06/2004, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/06/2004, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2004, 15:29

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

08/06/2004, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS DE INTIMACAO REMETIDOS A CEMAN.

04/06/2004, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (2)

03/06/2004, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESIGNADA AUDIENCIA PRELIMINAR DIA 24/06/2004 AS 14H 30 MIN ; DETERMINADO COMPARECIMENTO DO SOCIO DA EMPRESA E DO AUDITOR DA RECEITA FEDERAL

03/06/2004, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2004, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/06/2004, 13:02

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA PRELIMINAR

01/06/2004, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM RAZAO DE FORO INTIMO / DECLARO MINHA SUSPEICAO PARA PRESIDIR A INSTRUCAO E JULGAMENTO DESTE PROCESSO / AO SUBSTITUTO LEGAL

19/04/2004, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2004, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/04/2004, 13:53

Declarada suspeição - SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

15/04/2004, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLAR. SUSPEICAO DO MM. JUIZ TITULAR

15/04/2004, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2003, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 18:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS

30/10/2003, 13:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2003, 15:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO

29/08/2003, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2003, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 362

30/06/2003, 19:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE A CONTESTACAO

30/06/2003, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA CONTESTACAO

24/06/2003, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2003, 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FN

25/04/2003, 15:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

25/02/2003, 18:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO REMETIDO A CEMAN.

14/02/2003, 17:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/02/2003, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE A AUTUACAO / CITE-SE

23/01/2003, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2003, 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2003, 19:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/01/2003, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2003, 15:20

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/01/2003, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2003, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2003, 12:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

10/01/2003, 11:07