Execução Fiscal 0000266-65.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 139.376,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

M. DE F. P. MAIA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de M. DE F. P. MAIA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:52

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:41

Juntada de Certidão

14/11/2025, 23:08

Todas as movimentações(126)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

20/03/2026, 15:47

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA MAIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de M. DE F. P. MAIA - ME em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:32

Juntada de Certidão

10/03/2026, 18:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 16:52

Decisão

•06/02/2026, 16:52

06/03/2026, 00:19

Juntada de Certidão

08/02/2026, 23:36

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 16:52

Juntada de Certidão

06/02/2026, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2026, 16:52

Juntada de certidão

18/12/2025, 18:54

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:38

Juntada de certidão

19/11/2025, 10:41

Juntada de Certidão

14/11/2025, 23:08

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 23:08

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 15:43

Juntada de Certidão

22/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 11:37

Juntada de petição intercorrente

18/09/2025, 12:27

Juntada de Certidão

28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 17:00

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 16:44

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:01

Juntada de certidão

17/07/2025, 16:50

Juntada de Certidão

17/07/2025, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

13/12/2024, 12:09

Juntada de petição intercorrente

20/10/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

07/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

07/10/2024, 10:18

Juntada de Certidão

20/08/2024, 11:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2024, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 08:51

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:24

Juntada de petição intercorrente

15/04/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2024, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:31

Juntada de petição intercorrente

04/12/2023, 15:45

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 17:57

Decorrido prazo de M. DE F. P. MAIA - ME em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/10/2023, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

29/09/2023, 12:48

Juntada de termo

13/09/2023, 17:36

Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 15:39

Juntada de ato ordinatório

06/03/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 15:22

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/03/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

22/02/2023, 22:28

Juntada de certidão

15/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:07

Juntada de Certidão

14/12/2022, 22:20

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:20

Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho

04/12/2021, 20:23

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 18:38

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:18

Juntada de petição intercorrente

15/07/2021, 12:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 17:15

Juntada de documentos diversos

20/05/2021, 17:12

Decorrido prazo de M. DE F. P. MAIA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:47

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:41

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-65.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. DE F. P. MAIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DE F. P. MAIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000266-65.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: M. DE F. P. MAIA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DE F. P. MAIA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 14:30

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CADASTRADA NO PRJUDI

11/11/2020, 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 131

10/02/2020, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. EXP. DE MAND. DE CITAÇÃO

03/02/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

31/01/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR A EMPRESA E SUA TITULAR

16/01/2020, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 201915671

15/01/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201915655

15/01/2020, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:52

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/11/2019, 16:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/09/2019, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO, Nº 463/2019

16/09/2019, 10:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA

04/09/2019, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2019, 17:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463

06/06/2019, 10:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO SEQUESTRO - AG. EXP. DE MANDADO

10/04/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2019, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 10:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2019, 16:13

Documento Comprobatório

•18/12/2025, 18:54

Ato ordinatório

•14/11/2025, 23:08

Ato ordinatório

•14/11/2025, 23:08

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

•28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

•17/07/2025, 17:01

Decisão

•06/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:05

Decisão

•20/06/2024, 08:51

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/02/2026, 16:52

Decisão

•06/02/2026, 16:52

Documento Comprobatório

•18/12/2025, 18:54

Ato ordinatório

•14/11/2025, 23:08

Ato ordinatório

•14/11/2025, 23:08

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

•22/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

•28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 17:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 17:01

Ato ordinatório

•17/07/2025, 17:01

Decisão

•06/06/2025, 16:04

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:05

Ato ordinatório

•07/10/2024, 11:05

Decisão

•20/06/2024, 08:51

Decisão

•14/02/2024, 15:03

Ato ordinatório

•06/03/2023, 15:27

Despacho

•14/12/2022, 22:20

Despacho

•07/12/2021, 09:53

Ato ordinatório

•20/05/2021, 17:15