Cumprimento de sentença 1009764-78.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.395,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RAVXX MODA FEMININA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALEX SOUZA RANGEL

CPF

Reu

RAINA IMPELIZIERE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:53

Transitado em Julgado

25/10/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 20:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:57

Despacho

03/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - (CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)

23/01/2025, 08:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

02/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:23

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

25/10/2025, 01:53

Transitado em Julgado

25/10/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

21/10/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2025, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 17:43

19/09/2025, 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 20:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

16/05/2025, 09:57

Despacho

03/02/2025, 17:43

Juntada de Petição - (CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA para TERC166349 - GIZA HELENA COELHO)

23/01/2025, 08:04

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para CEPVA48091 - SERGIO MACHADO CEZIMBRA)

02/12/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 20:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 20:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2022, 08:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAINA IMPELIZIERE CASTRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SOUZA RANGEL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/11/2021, 18:42

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

25/11/2021, 18:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 18:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 08:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

04/10/2021, 13:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 10:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2021, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2021, 07:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/09/2021, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 07:34

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/09/2021, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

22/06/2021, 19:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

18/03/2021, 12:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAINA IMPELIZIERE CASTRO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SOUZA RANGEL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAVXX MODA FEMININA LTDA - ME em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 11:02

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: RAVXX MODA FEMININA LTDA - ME e outros (2) O Exmo. Sr. Juiz exarou: "(...) Pelo exposto, com esteio no art. 701, § 2º, do CPC, hei por bem constituir de pleno direito título executivo judicial no valor de R$47.395,19 (quarenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais, e dezenove centavos), atualizados até outubro/2017 (cf. ID: 3492427), em favor da autora, e converter o mandado inicial em mandado executivo. Quanto aos consectários, a correção monetária e os juros moratórios incidem sobre o débito, conforme previsão no pacto firmado entre as partes, observando-se o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal apenas naquilo que o contrato for omisso. (...) Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG Juiz Titular: CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA Juiz Substituto: MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Dir. Secret.: RÔMULO DE SOUZA ABREU AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009764-78.2017.4.01.3800 - MONITÓRIA (40) - PJe

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/02/2021, 16:38

Julgado procedente o pedido

26/01/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/09/2020, 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/09/2020, 07:53

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

02/09/2020, 20:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2020, 14:47

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:45

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

04/05/2020, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAVXX MODA FEMININA LTDA - ME em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 04:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:08

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

10/09/2019, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/09/2019, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

29/08/2019, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/08/2019, 19:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

28/08/2019, 19:58

Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/08/2019, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/03/2019 23:59:59.

28/03/2019, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/03/2019, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

28/02/2019, 19:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2019, 19:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/02/2019, 15:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2019, 19:24

Juntado(a) - Despacho

19/02/2019, 17:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/01/2019, 13:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 02:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/01/2019, 13:44

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

07/12/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAINA IMPELIZIERE CASTRO em 03/09/2018 23:59:59.

10/11/2018, 05:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX SOUZA RANGEL em 10/09/2018 23:59:59.

02/11/2018, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/08/2018, 18:47

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

26/08/2018, 18:47

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

13/08/2018, 11:15

Juntada de Petição - Juntada de diligência

13/08/2018, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

10/08/2018, 17:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/08/2018, 17:24

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2018, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

17/07/2018, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

17/07/2018, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/07/2018, 18:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2018, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2018, 17:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões

27/04/2018, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/04/2018, 19:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2018, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2018 23:59:59.

17/03/2018, 00:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2018, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2018, 19:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 13:33

Juntado(a) - Diligência

14/02/2018, 14:03

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2018, 14:03

Juntado(a) - Diligência

14/02/2018, 13:59

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

14/02/2018, 13:59

Juntado(a) - Diligência

31/01/2018, 13:13

Juntado(a) - Mandado devolvido sem cumprimento

31/01/2018, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

24/01/2018, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

24/01/2018, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

24/01/2018, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2018, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2018, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/01/2018, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2018, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2017, 14:08

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG

17/11/2017, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

17/11/2017, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2017, 15:35

Juntado(a) - Petição inicial

16/11/2017, 15:35

Distribuído por sorteio

16/11/2017, 15:35

OUTROS

•28/11/2023, 11:38

OUTROS

•14/02/2023, 20:39

OUTROS

•06/09/2021, 19:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2021, 12:13

SENTENÇA

•26/01/2021, 15:33

OUTROS

•27/08/2019, 12:34

OUTROS

•27/04/2018, 15:22

OUTROS

•23/01/2018, 15:56