Execução Fiscal 0001332-75.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 46.666,45

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HELIO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 21:10

Juntada de diligência

21/07/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:45

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:45

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/08/2022, 12:17

Despacho

•24/09/2021, 13:45

19/08/2022, 11:02

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 14:42

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 21:10

Juntada de diligência

21/07/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 20:55

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 11:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 13:45

Conclusos para despacho

24/09/2021, 02:40

Decorrido prazo de HELIO MOREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:27

Juntada de volume

01/02/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2020, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2020, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição n° 1212

03/09/2020, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. VINDO INSS COM PETICÃO - PRATELEIRA ATENDIMENTO

19/08/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

18/02/2020, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO RENAJUD - FLS. 61

10/02/2020, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2019, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição exequente n°10513 - fls.53/55

10/09/2019, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Recebimento

06/09/2019, 13:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

09/07/2019, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2019, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2019, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2019, 18:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESTRIÇÃO RENAJUD

14/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/02/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

26/10/2018, 12:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.

06/09/2018, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD E RENAJUD

30/08/2018, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FL. 37

28/08/2018, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2018, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2018, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 15:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 15:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2018, 12:02

INICIAL AUTUADA

18/07/2018, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2018, 15:58