Execução Fiscal 0014952-92.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.628.976,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Juntada de manifestação

08/10/2024, 16:10

Processo Reativado

08/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de volume

27/06/2024, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 16:20

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

20/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:28

Juntada de manifestação

08/10/2024, 16:10

Processo Reativado

08/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2024, 15:25

Decisão

•27/06/2024, 16:13

02/10/2024, 15:28

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 16:51

Juntada de volume

27/06/2024, 20:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

27/06/2024, 16:13

Unificado o Processo de Execução ao processo 0000432-54.2019.4.01.3600

27/06/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 16:13

Juntada de certidão

27/06/2024, 14:46

Conclusos para decisão

27/06/2024, 14:21

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:33

Juntada de certidão

27/06/2024, 10:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:34

Juntada de certidão

25/06/2024, 17:20

Cancelada a Distribuição

25/06/2024, 17:13

Processo Desarquivado

25/06/2024, 17:12

Processo Desarquivado

25/06/2024, 17:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:11

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014952-92.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 15:36

Juntada de volume

27/07/2021, 15:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 14:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/06/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/01/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2017, 18:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

23/10/2017, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 06:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2015, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/01/2015

26/01/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2015, 16:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2014, 18:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2014, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

30/09/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/09/2014, 14:10

Despacho

•27/06/2024, 13:33