Execução Fiscal 0006876-27.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 258.865,77

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/04/2025, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 16:42

Juntada de manifestação

23/08/2023, 14:41

Juntada de documento comprobatório

23/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:34

Processo Desarquivado

22/08/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 15:22

Juntada de manifestação

20/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoramente

19/04/2025, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/04/2024, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•13/12/2023, 10:46

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:35

21/11/2023, 16:42

Juntada de manifestação

23/08/2023, 14:41

Juntada de documento comprobatório

23/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:34

Processo Desarquivado

22/08/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

18/08/2022, 15:22

Juntada de manifestação

20/03/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 14:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006876-27.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO MACAPA DE TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:40

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 15:39

Juntada de volume

18/06/2021, 02:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/09/2015, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2015, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/06/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/03/2015, 12:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

10/03/2015, 12:33

REMETIDOS CONTADORIA

05/03/2015, 14:10

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

05/03/2015, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2015, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de União Macapá de Transporte Ltda. O mandado foi devidamente cumprido, o executado citado e efetivada a penhora de um Ônibus, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reias).

14/08/2014, 09:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de União Macapá de Transporte Ltda.

24/07/2014, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandados de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de União Macapá de Transporte Ltda.

24/07/2014, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/05/2014, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2014, 12:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Em cumprimento ao despacho de fl.91.

28/05/2014, 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

26/05/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETA-SE ESTA EXECUÇAO FISCAL A SECRETARIA DA 1ª VARA DESTA SEÇAO JUDICIARIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS.

19/05/2014, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

02/04/2014, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2014, 10:34

INICIAL AUTUADA

02/04/2014, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2014, 17:36

Ato ordinatório

•22/08/2023, 10:34

Despacho

•10/02/2022, 14:12