Execução Fiscal 0001259-71.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0001259-71.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017, PUBLICADO EM 19/06/2017 - O AUTOR REQUEREU, ÀS FLS. 158/163, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL PARA DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE QUE SOFREU, ENQUANTO PRESTAVA O SERVIÇO CASTRENSE, E A INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O LABOR MILITAR OU CIVIL DE QUE DELE ADVEIO, BEM COMO PARA DIRIMIR AS INCONGRUÊNCIAS ENTRE OS LAUDOS MÉDICOS DO ESPECIALISTA EM COLUNA QUE O EXAMINOU E DO MÉDICO PERITO MILITAR. 2.DE FATO, A CONTROVÉRSIA QUE SE APRESENTA NESTES AUTOS CONSISTE EM AVERIGUAR O TERMO INICIAL DA MOLÉSTIA QUE ACOMETEU O AUTOR, SUA CAUSA EFICIENTE E O GRAU DE COMPROMETIMENTO DA CAPACIDADE LABORAL DO POSTULANTE EM VIRTUDE DESSA PATOLOGIA. TAIS QUESTÕES SOMENTE PODEM SER SOLVIDAS POR MEIO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, MOTIVO PELO QUAL A DEFIRO.3.SENDO ASSIM, INTIME A SECRETARIA PROFISSIONAL MÉDICO HABILITADO E REGISTRADO NO BANCO DE DADOS DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL LOCAL, NA ESPECIALIDADE EXIGIDA PELA PERÍCIA (ORTOPEDIA), ADOTANDO-SE O MESMO PROCEDIMENTO DAQUELE JUÍZO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA. OS HONORÁRIOS PERICIAIS SERÃO PAGOS NA FORMA DA RESOLUÇÃO N. 305/2014, DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, AO FINAL DO PROCESSO.4.DETERMINO, AINDA, A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA, SE QUISEREM, NO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS A INDICAÇÃO DO PERITO, APRESENTAREM QUESITOS SUPLEMENTARES E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS (ART. 421, CPC). OS QUESITOS DO JUÍZO SÃO OS FORMULADOS ABAIXO, QUE DEVEM SER RESPONDIDOS JUSTIFICADAMENTE:A)QUAL A EXTENSÃO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE O DEMANDANTE....DE QUE FORMA A SAÚDE DO AUTOR FOI COMPROMETIDA....B)A DOENÇA QUE PORTA O AUTOR IMPLICA EM SUPRESSÃO INTEGRAL E DEFINITIVA DA CAPACIDADE PARA QUALQUER LABOR... SE PARCIALMENTE, EM QUAL MEDIDA....C)A ENFERMIDADE IMPORTA EM INCAPACIDADE DEFINITIVA PARA O SERVIÇO MILITAR......D)É POSSÍVEL PRECISAR SE, NO MOMENTO DO LICENCIAMENTO, OCORRIDO EM FEVEREIRO DE 2016, O AUTOR DETINH

16/06/2017, 14:27

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Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

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Expedição de Outros documentos.

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Decorrido prazo de MARIA FLORA DE SOUZA PINHEIRO em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de M F SOUZA PINHEIRO - ME em 01/06/2022 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(242)

legal