Cumprimento de sentença 0004460-90.2013.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

RAFAEL JAMBEIRO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2023, 09:06

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:02

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:32

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2023, 09:06

Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:02

Documentos

Sentença Tipo C

•23/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

•09/05/2023, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 17:21

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Juntada de petição intercorrente

18/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 14:59

Juntada de Certidão

09/05/2023, 14:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

31/05/2022, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:50

Juntada de certidão

30/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 19:35

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:24

Juntada de certidão

30/07/2021, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:45

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004460-90.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004460-90.2013.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FEIRA DE SANTANA, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 16:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 11:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/12/2020, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 147/2019

07/11/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/08/2019, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

06/06/2019, 17:50

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

06/06/2019, 17:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

06/06/2019, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 25/05/2018

01/06/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2017, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2017, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2017, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 13:05

CARGA: RETIRADOS AGU

31/03/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

22/03/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/03/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 127

22/03/2017, 12:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RCM.

20/03/2017, 11:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

20/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2016, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2016, 15:56

TRANSITO EM JULGADO EM

10/10/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/07/2016, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/07/2016, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

16/06/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/06/2016, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2016, 15:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

08/06/2016, 10:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/03/2015, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RCM.

09/12/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/12/2014, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RCM (AUTOR).

09/12/2014, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/09/2014, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/08/2014, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2014, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/08/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/01/2014, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2013, 12:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - POR E-PROC N. 10931995

21/11/2013, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

13/11/2013, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2013, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

27/09/2013, 14:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP SEPOD N. 165/2013

16/09/2013, 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEPOD N. 165/2013

16/09/2013, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/08/2013, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/08/2013, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 165/2013

19/08/2013, 14:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2013, 16:56

CITACAO: ORDENADA

05/06/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP

03/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2013, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2013, 11:23

Ato ordinatório

•09/05/2023, 14:59

Despacho

•31/05/2022, 17:02

Despacho

•02/03/2022, 19:35

Despacho

•10/05/2021, 19:16