Execução Fiscal 0002051-64.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.166,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002051-64.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face EXECUTADO: ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:18

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 15:30

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 15:50

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 15:49

Conclusos para despacho

20/11/2021, 12:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:40

Publicado Sentença Tipo B em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002051-64.2019.4.01.3100. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA EXECUTADO: ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em face EXECUTADO: ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida. Decido. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo em face Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

13/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 19:18

Juntada de Certidão

12/08/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2021, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2021, 19:18

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002051-64.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDRESON DA CONCEICAO MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 16:20

Juntada de volume

17/06/2021, 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 29/10/2020

13/11/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/09/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME A SITUAÇÃO ATUAL DO ACORDO DE PARCELAMENTO INDICADO ÀS FL. 23, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 2 - INTIME-SE.

18/08/2020, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ - CRF/AP.

24/01/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 13.01.2020, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PROT. 105.

14/01/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CRF/AP.

10/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/11/2019, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 15:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE ANDERSON DA CONCEIÇAO MACIEL

23/10/2019, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE ANDRESON DA CONCEIÇAO MACIEL

30/09/2019, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/08/2019, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2019, 10:12

INICIAL AUTUADA

14/08/2019, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2019, 14:47

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 15:49

Sentença Tipo B

•12/08/2021, 19:18