Execução Fiscal 0005771-73.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 146.505,50

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C R S TORRES - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de C R S TORRES - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 19:02

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

21/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

21/08/2025, 10:54

Decorrido prazo de C R S TORRES - EPP em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:14

Sentença Tipo B

•02/07/2025, 14:14

26/07/2025, 00:38

Publicado Sentença Tipo B em 04/07/2025.

04/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 03:23

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2025, 14:14

Juntada de Certidão

02/07/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

02/07/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 19:02

Cancelada a conclusão

30/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2025, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

18/02/2025, 19:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/02/2024, 13:42

Processo Desarquivado

06/02/2024, 13:42

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 02:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/12/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2021, 21:04

Juntada de Certidão

27/12/2021, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

27/12/2021, 22:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/12/2021, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/12/2021, 22:15

Conclusos para despacho

27/12/2021, 22:03

Juntada de petição intercorrente

27/12/2021, 21:33

Juntada de Certidão

19/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:26

Decorrido prazo de C R S TORRES - EPP em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 08:21

Juntada de Certidão

06/08/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 08:21

Conclusos para despacho

06/08/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005771-73.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C R S TORRES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R S TORRES - EPP CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005771-73.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C R S TORRES - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C R S TORRES - EPP CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 16:31

Juntada de volume

17/06/2021, 20:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE.

20/10/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

20/10/2020, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/02/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE. 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, CEA, DETRAN, ETC... 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

20/02/2020, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM13/11/2019, PROT. 3389

13/11/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CLAUDIO RAKI

11/10/2019, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CLAUDIO RAKI SHARIF TORRES.

31/07/2019, 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 11:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 40). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CLÁUDIO RAKI SHARIF TORRES (CPF Nº 343.235.203-44), NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA CICERO MARQUES DE SOUZA, 2764, BAIRRO NOVO HORIZONTE, CEP N. 68.909-803, NESTA CIDADE. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

09/07/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2019, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.04.2019, PROT. 1369.

30/04/2019, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/04/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

16/04/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL.33), POSTO QUE O ENDEREÇO INDICADO É O MESMO JÁ DILIGENCIADO À FL. 31, SENDO, INCLUSIVE, CERTIFICADO PELO MEIRINHO OUTRAS TENTATIVAS INFRUTÍFERAS POR NÃO FUNCIONAMENTO DA EXECUTADA NO LOCAL. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIME-SE.

03/04/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUIE. PROTOCOLADA EM 12/02/19.

12/02/2019, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/02/2019, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/02/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO,

10/01/2019, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇAO, PENHORA E AVALIAÇAO DO EXECUTADO.

07/11/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2018, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

19/09/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

21/08/2018, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 12:48

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2018, 10:39

Despacho

•31/12/2021, 21:04

Despacho

•27/12/2021, 22:15

Despacho

•19/12/2021, 11:24

Despacho

•06/08/2021, 08:21