Execução Fiscal 0001695-66.1983.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.227.904,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOUREX INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ADOLFO GOMES QUIRINO

OAB/MG 74788·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ QUIRINO

OAB/MG 13403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOUREX INDUSTRIAL LTDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:49

Todas as movimentações(96)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/03/2026, 15:52

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/04/2024, 17:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOUREX INDUSTRIAL LTDA em 09/11/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•04/10/2023, 09:10

10/11/2023, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/10/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 09:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

04/10/2023, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 09:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/07/2022, 17:48

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2022, 00:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2021, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2021, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13

03/11/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2021, 20:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2021, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/07/2021, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 00.00.32274-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:.....julgo extinta a execução, com fulcro no art. 487, II e 924, V do Novo Código de Processo Civil. Custas ex lege...

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 13:56

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/09/2020, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/09/2020, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/03/2020, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2020, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

03/10/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF 130/12

04/09/2013, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2013, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

02/07/2013, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2013, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA MF75/2012

24/05/2012, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2012, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

16/04/2012, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2012, 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2012, 15:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2011, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/07/2011, 12:39

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2011, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2011, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2011, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2010, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2010, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 19:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/10/2009, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2009, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2009, 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 10:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2009, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/08/2008, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2008, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 19:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 11:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 12:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

08/04/2008, 12:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/04/2008, 11:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROC. PRINCIPAL 97.056054

03/10/2006, 12:35

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/10/2006, 12:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/10/2006, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2006, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2004, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2004, 18:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

14/05/2004, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2004, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2004, 17:46

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/02/2004, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/02/2004, 15:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2004, 17:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CADASTRAMENTO DE PROCESSO ANTIGO

19/02/2004, 17:00