Execução Fiscal 0010055-66.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.579,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ROYAL TURISMO LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/03/2022, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2022, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2021, 11:50

Todas as movimentações(62)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 10:33

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Informação

31/03/2022, 19:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•28/07/2021, 00:00

25/03/2022, 09:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:59

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 18:16

Juntado(a) - Petição Inicial

29/11/2021, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2021, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2021, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO, DANILO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

22/10/2021, 13:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE

27/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2021, 13:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 14:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LORUDES, BH/MG

06/08/2021, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/07/2021, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou:....., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Deixo de condenar a exequente ao pagamento da verba honorária, em razão da extinção da execução ter ocorrido de ofício por este juízo......

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 14:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/06/2020, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2020, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2018, 08:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

20/09/2018, 20:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

30/11/2017, 20:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 20:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/04/2015, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/04/2015, 14:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2015, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/03/2015, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 14:11