Execução Fiscal 0010055-66.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2015

Valor da Causa

R$ 9.579,14

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

ROYAL TURISMO LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 19:03

Juntada de Informação

31/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 18:16

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/03/2022, 19:03

Juntada de Informação

31/03/2022, 19:02

Juntada de certidão

Documentos

Nenhum documento disponível

31/03/2022, 19:01

Juntada de certidão

25/03/2022, 09:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES-ANTT em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de ROYAL TURISMO LTDA ME - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/12/2021.

16/12/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

14/12/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/11/2021, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2021, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2021, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO, DANILO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

22/10/2021, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE

27/09/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2021, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2021, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2021, 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LORUDES, BH/MG

06/08/2021, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/07/2021, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2021, 14:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/06/2020, 15:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/06/2020, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 12:48

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/12/2019, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

28/09/2018, 08:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - Lançamento de indisponibilidade de bens - CNIB

20/09/2018, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

15/06/2018, 08:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa via Infojud

01/06/2018, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO, RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

07/12/2017, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

30/11/2017, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2017, 20:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 20:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480, LOURDES, BH/MG

24/06/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2016, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2016, 13:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2015, 16:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

17/04/2015, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/04/2015, 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/03/2015, 13:19

INICIAL AUTUADA

04/03/2015, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2015, 14:11