Execução Fiscal 0000889-41.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.179,16

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2023, 14:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2023, 14:58

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/12/2024, 14:38

Juntado(a) - Processo Desarquivado

16/12/2024, 14:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2021, 00:00

06/07/2023, 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA NIEMEYER LTDA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2023, 14:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2023, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2021, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2021, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA TERCEIRO INTERESSADO

20/08/2021, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional) em face de Construtora Niemeyer Ltda. Manifestado nos presentes autos pelo terceiro interessado, ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A (f. 41/46) que foi determinada via RenaJud,a restrição de transferência sobre o veículo placa HDT-1005. Que o referido veículo foi indenizado pela Seguradora em virtude de ser sinistrado e encontra-se na posse da mesma. Requer a exclusão do bloqueio sobre o veículo placa HDT-1005. 2 - A União manifestou-se nos autos (f. 62) informando que não se opõe ao levantamento da restrição incidente sobre o veículo informado acima, posto que conforme documentos juntados pelo terceiro interessado, o veículo objeto de bloqueio nos autos foi sinistrado, passando a propriedade à Seguradora. 3 -Ante o exposto DEFIRO o pedido de baixa da anotação da ordem de indisponibilidade (restrição de transferência) do veículo marca/modelo I/PEUGEOT 307 20S, placa HDT-1005., nos presentes autos, via RENAJUD. 4 - Não localizados o devedor e/ou bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO sine die da execução. Transcorrido o período de um ano da suspensão sem notícias sobre a localização do executado ou sobre a identificação ou localização de bens penhoráveis, providencie o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição (CPC, art. 921, III, e §§; Lei 6.830/1980, art. 40 e §§). 5 - Deverá o exequente, quando obtiver as informações ou elementos necessários ao prosseguimento do processo, comunicar o fato ao Juízo para retomada da tramitação da execução. Eventual pedido de vista dos autos deverá ser formulado pelo exequente, perante a Secretaria do Juízo, no momento em que efetivamente tiver interesse na vista. 6 - Intimem-se. Cumpra-se.

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2021, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO HDT1005 - RENAJUD

19/07/2021, 13:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2021, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2021, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2021, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2021, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2020, 11:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/07/2020, 09:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN.

14/07/2020, 09:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/02/2020, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

06/02/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

29/11/2019, 12:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/11/2019, 13:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 12:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/07/2019, 09:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/07/2019, 09:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2019, 14:04