Execução Fiscal 0004154-56.2016.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.126,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VR COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:26

Todas as movimentações(141)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

OUTROS

•06/04/2023, 18:51

13/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/04/2023, 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VR COMERCIO DE CALCADOS LTDA - EPP em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 10:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de termo

23/11/2022, 14:30

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

08/07/2022, 13:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2022, 17:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2022, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2022, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2022, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2022, 15:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2022, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2022, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2022, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

16/12/2021, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2021, 14:32

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/08/2021, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Informado pela RANDON Administradora de Consórcios Ltda. (f. 212/234) que o veículo Semireboque, marca Randon, placa OPG/6641, foi adquirido pela executada VR Comércio de Calçados Ltda. por meio de cota de consórcio (grupo/cota 866/51.1). Pugnou que o débito do executado não foi adimplido junto à consorciante. Requer o levantamento da restrição de transferência, via Renajud, inserida por este Juízo (f. 28/29). O requerente não comprovou que o bem foi alienado fiduciariamente em seu favor. O formulário de instrumento de contrato não assinado (f. 227) não comprova o fato alegado. Além disso, o requerente não teria ajuizado ação de busca e apreensão do bem, mas ação ordinária de cobrança (f. 229/232), que teria motivado, posteriormente, a penhora do veículo (f. 233). Ante o exposto INDEFIRO o pedido de baixa da anotação de indisponibilidade. Sem prejuízo da efetivação da baixa, se comunicado o leilão do bem pelo Juízo de Direito (f. 233). 2 - Cadastre-se como terceiro interessado RANDON Administradora de Consórcios Ltda. e sua respectiva procuradora, subscritora da petição (212/214). 3 - Intime-se o terceiro interessado e a União.

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2021, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD CONF. AUTOS 1331-41.2018

22/07/2021, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - TERCEIRO INTERESSADO

19/07/2021, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2021, 08:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2021, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2021, 13:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/02/2021, 00:00

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 72/2019

20/10/2020, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2020, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/03/2020, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2020, 14:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/12/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 15:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 312/2019

13/12/2019, 13:42

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF 312/2019

14/11/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 270/2019 E 271/2019

14/11/2019, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 1 AR

14/11/2019, 11:16

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/11/2019, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ENVIADO PELO DETRAN/MG

06/11/2019, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2019, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/10/2019, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/10/2019, 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 15:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 271/2019 (SEF/MG)

09/10/2019, 10:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 270/2019 (DETRAN/MG)

09/10/2019, 10:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/10/2019, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS (EXECUTADO E ARREMATANTE)

08/10/2019, 14:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 72/2019

08/10/2019, 13:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2019, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 222/2019 E 223/2019

27/09/2019, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO REMOCAO E ENTREGA

26/09/2019, 15:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS (222 E 223/2019)

12/09/2019, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE RESTRIÇÕES VIA RENAJUD

12/09/2019, 15:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/09/2019, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL REMOCAO E ENTREGA

11/09/2019, 11:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2019, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

22/08/2019, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA

15/07/2019, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REMOÇAO DE RESTRIÇÃO VIA RENAJUD

15/07/2019, 11:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2019, 15:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 17:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Comunicação de pagamento - Leilão

24/04/2019, 11:43

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

12/04/2019, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 01/04

02/04/2019, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENVIADO AOS LEILOEIROS

20/03/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

20/03/2019, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/03/2019, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/03/2019, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2019, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2019, 13:58

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - SEGUNDO LEILÃO 11:00

08/02/2019, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2019, 15:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE PESQUISA VIA RENAJUD

28/01/2019, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

27/11/2018, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

26/11/2018, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2018, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2018, 08:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

27/08/2018, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/07/2018, 12:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/06/2018, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2018, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO VEICULAR

03/05/2018, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 18:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA PARTE EXECUTADA

26/02/2018, 15:22

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2017, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/11/2017, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2017, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Pesquisa - BacenJud

01/06/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO

11/05/2017, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2017, 16:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/03/2017, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/03/2017, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 18:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2016, 13:26