Execução Fiscal 0000351-60.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.528,10

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIO JORGE MACIEL DIAS

CNPJ

Reu

MARIO JORGE MACIEL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

VERONICA APARECIDA ALVES SOUZA IKEDA

OAB/MG 171841·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

HORIGENES FONTES SOARES NETO

CPF·Representa: Autor

VERONICA APARECIDA ALVES SOUZA IKEDA

OAB/MG 171841·CPF·Representa: Réu

MARCK LUIZ MACIEL DIAS

OAB/MG 160539·CPF·Representa: Réu

RUAN REZENDE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

25/11/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2025

24/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/11/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

18/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG171841

28/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG171841

28/08/2025, 15:26

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:18

Baixa Definitiva

25/11/2025, 07:48

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2025

24/11/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2025, 13:13

SENTENÇA

•08/07/2025, 11:05

21/11/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

19/11/2025, 07:50

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

19/11/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98

18/11/2025, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

17/11/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG171841

28/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG171841

28/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG160539

28/08/2025, 15:26

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG160539

28/08/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Transitado em Julgado - 28/08/2025 14:57:47)

28/08/2025, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

28/08/2025, 01:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

18/08/2025, 21:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 82

15/08/2025, 21:03

Juntada de certidão

29/07/2025, 15:17

Juntada de Petição

28/07/2025, 18:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 15:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/07/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/07/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/06/2025, 15:52

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

19/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2024, 12:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE MACIEL DIAS - ME em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO JORGE MACIEL DIAS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/05/2023, 11:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2023, 09:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 09:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2023, 09:54

Juntado(a) - Juntada de termo

10/05/2023, 09:52

Juntado(a) - Petição Inicial

24/04/2023, 18:35

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/02/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES

24/02/2023, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/12/2022, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/12/2022, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2022, 12:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2022, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2022, 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2022, 15:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2022, 16:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXEQUENTE

06/10/2022, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2022, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2022, 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2022, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2022, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2022, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2022, 12:26

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/11/2021, 14:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO, VIA RENAJUD

04/11/2021, 14:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/10/2021, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2021, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

20/08/2021, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2021, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Incluído o crédito em parcelamento e não formalizada a penhora do bem, DEFIRO o requerimento formulado pelo Delegado da Polícia Civil (f. 86/90). Providencie a baixa da anotação de indisponibilidade lançada no cadastro do veículo placa CMF8959 (f. 40). Cumpra-se independente do transcurso do prazo recursal. Comunique-se ao Delegado de Polícia Civil (f. 86). 2 - A venda do veículo placa HKC6967 foi celebrada antes da anotação da ordem de indisponibilidade no cadastro respectivo (f. 40 e 80). DEFIRO o pedido formulado pelo executado (f. 75/84). Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão sem manifestação da exequente, providencie a baixa da anotação de indisponibilidade no cadastro do veículo. 3 - A anotação de indisponibilidade no cadastro do veículo placa HEZ1653 foi formalizada antes da adesão ao parcelamento (f. 40 e 71). INDEFIRO o pedido de baixa da anotação de indisponibilidade, formalizada pela executado (f. 61/71). 3.1 - Deverá o executado indicar bens à penhora, com valor suficiente para garantir o saldo remanescente do crédito objeto da presente execução (f. 74), para viabilizar as baixas das anotações de indisponibilidade de veículos (f. 34 e 40). 4 - Cumpridas as diligências acima, e incluído o crédito em parcelamento administrativo (f. 73), providencie a suspensão sine die da execução (f. 73). 5 - Intimem-se. Cumpra-se.

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2021, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETIRADA DE RESTRIÇÃO RENAJUD

15/07/2021, 10:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2021, 08:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO POLICIA CIVIL DE MG

13/07/2021, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2021, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2021, 08:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2021, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2020, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2020, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

19/02/2020, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

14/02/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

11/12/2019, 14:18

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2019, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/10/2019, 16:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 11:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2019, 09:10

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/03/2019, 09:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2019, 17:01