Execução Fiscal 0003138-96.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.194.896,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO CESAR BRAZ

CPF

Reu

MORVAN FERNANDES

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO DE CASTRO

CPF

Reu

EDSON MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

ADELSON HORACIO CAMPOS

CPF

Reu

EDSON ANTONIO MENEGUELI

CPF

Reu

ADELSON DONIZETTI COSTA

CPF

Reu

CIDILEI DAVANZO

CPF

Reu

ATLANTIS COMERCIO DE CAFE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Juntada de manifestação

22/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:44

Suscitado Conflito de Competência

01/02/2022, 09:44

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:20

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

07/04/2022, 13:34

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão (anexo)

•06/04/2022, 18:05

Decisão

•01/02/2022, 09:44

06/04/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:11

Juntada de manifestação

22/02/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 09:44

Suscitado Conflito de Competência

01/02/2022, 09:44

Conclusos para decisão

31/01/2022, 18:34

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

20/01/2022, 16:33

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

24/12/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de PAULO CESAR BRAZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:08

Decorrido prazo de ATLANTIS COMERCIO DE CAFE LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de CIDILEI DAVANZO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:06

Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:53

Juntada de manifestação

14/12/2021, 16:46

Juntada de manifestação

14/12/2021, 11:19

Juntada de manifestação

09/11/2021, 11:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:35

Juntada de manifestação

01/11/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2021, 15:55

Juntada de volume

27/10/2021, 15:55

Desentranhado o documento

27/10/2021, 15:52

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2021, 15:03

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2021, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2021, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2021, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2021, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2021, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2021, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATOS DE CONSULTA PROCESSUAL COM INFORMAÇÕES SOBRE RELAÇÕES DE DEPENDÊNCIA DE PROCESSOS.

25/06/2021, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REF A JUNTADA DE 19/04/2021,

25/06/2021, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REF. A JUNTADA FÍSICA DE 09/03/2021

25/06/2021, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2021, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2021, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/01/2021, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2021, 07:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

11/12/2020, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/12/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

03/12/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BLOQUEIO SISBAJUD

26/11/2020, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

26/11/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2019, 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

06/11/2019, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/09/2019, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

12/09/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

25/07/2019, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 03 MANDADOS

18/07/2019, 13:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2019, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/05/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 15:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 3 CARTAS

25/04/2019, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 6 CARTAS

25/04/2019, 14:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 9 CARTAS

13/03/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 11:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2018, 09:30

INICIAL AUTUADA

19/09/2018, 09:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 13:42

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 09:21

Documento Comprobatório

•27/01/2022, 09:21

Despacho

•21/01/2022, 15:20

Despacho

•24/12/2021, 17:24

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 11:20

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 11:20

Documento Comprobatório

•14/12/2021, 11:19