Execução da Pena 0005239-59.2011.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF6 - SSJ de Montes Claros - 1ª Vara Criminal e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TATIANE ALEXANDRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2025, 18:07

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2025, 18:07

REDISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE MIGRAÇÃO PARA NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA

01/12/2025, 18:07

PROCESSO DESARQUIVADO

01/12/2025, 18:07

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2022, 08:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

26/09/2022, 08:49

JUNTADA DE REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

19/07/2022, 17:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2022, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE ALEXANDRA SILVA

22/03/2022, 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2022, 00:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 21:12

Todas as movimentações(68)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

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RECEBIDOS OS AUTOS

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•02/03/2022, 19:23

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JUNTADA DE REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA

19/07/2022, 17:35

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

02/06/2022, 00:50

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE ALEXANDRA SILVA

22/03/2022, 00:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2022, 00:33

JUNTADA DE CIÊNCIA

11/03/2022, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2022, 16:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2022, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/03/2022, 21:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2022, 21:12

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

02/03/2022, 19:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/09/2021, 15:33

JUNTADA DE RELATÓRIO

03/09/2021, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2021, 13:32

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2021, 13:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2021, 16:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/08/2021, 17:31

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 17:31

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

06/08/2021, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

02/08/2021, 17:10

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

02/08/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) "Portanto, determino a migração desta execução de pena (Gracy Lillian) para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU, nos termos da Resolução 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça. Após a migração, INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa para fins de ciência de que doravante a execução de pena tramitará no SEEU, devendo as partes adotar as providências necessárias ao acesso ao referido sistema. Noutro lado, defiro o requerimento formulado pela executada Gracy (fl.1157/1158), devendo ser intimada, nos autos eletrônicos, para prosseguir no cumprimento da prestação pecuniária. Por fim, os bens apreendidos tiveram a destinação disposta na sentença, de modo que determino: a) A destruição por meio de oficial de justiça das bolsas (item 01 e 02 do AAA de fl.191); b) A restituição dos bens listados nos itens 03 ao 23 do AAA de fl.191; c) A destruição, por meio de oficial de justiça, dos itens 1, 2, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 21 e 22 do AAA de fls.193/194; d) A doação dos itens 05 e 19 (notebook) ao Município de Montes ClarosMG, Secretaria Municipal de Saúde. Expeçam-se mandados de destruição, restituição e entrega de bens. Antes de promover a entrega dos notebooks ao Município de Montes Claros, a secretaria deverá encaminhá-los ao NUSUB para limpeza/formatação através da TI do Tribunal. Os demais bens já foram destinados/restituídos, com exceção dos veículos que são objetos de alienação em procedimento próprio. Ao final, arquivem-se estes autos físicos."

28/07/2021, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TRF1 - SSJ MONTES CLAROS - CEAPA - CENTRAL DE ACOMPANHAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

23/07/2021, 00:44

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 00:44

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

11/07/2021, 00:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

01/07/2021, 17:19

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

01/07/2021, 17:18

REALIZADA(O) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

01/07/2021, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/06/2021, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/06/2021, 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/06/2021, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2021, 17:50

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2021, 17:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2021, 15:14

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 15:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/06/2021, 15:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2021, 16:36

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE ALEXANDRA SILVA

16/03/2021, 00:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/03/2021, 00:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2021, 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 14:51

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE ALEXANDRA SILVA

05/08/2020, 00:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/07/2020, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

23/07/2020, 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2020, 20:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/07/2020, 20:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/07/2020, 14:27

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2020, 14:27

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/07/2020, 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2020, 16:09

JUNTADA DE PARECER

07/07/2020, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2020, 12:37

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

30/06/2020, 15:40

DECORRIDO PRAZO DE TATIANE ALEXANDRA SILVA

28/05/2020, 19:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2020, 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

15/04/2020, 12:51

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2020, 12:50

JUNTADA DE PROCESSO CRIME

15/04/2020, 12:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/04/2020, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/04/2020, 16:03

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

30/08/2019, 13:04