Execução da Pena 0006701-57.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJBA - SSJ VITORIA DA CONQUISTA - 2ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NADVA DOS SANTOS PORTO

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Movimentações

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

09/06/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/06/2025, 10:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 14:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/05/2025, 13:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2025, 10:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2025, 02:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/01/2025, 12:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/01/2025, 14:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/11/2024, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2024, 21:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2024, 12:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/07/2024, 09:20

Todas as movimentações(73)

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

09/06/2025, 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

02/06/2025, 10:32

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 14:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2025, 14:31

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

19/05/2025, 13:48

Documentos

OUTROS

•15/04/2024, 17:42

OUTROS

•24/10/2023, 19:44

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PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/04/2025, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2025, 10:56

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/03/2025, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2025, 02:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

28/01/2025, 12:42

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/01/2025, 14:48

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

13/11/2024, 16:40

PROCESSO SUSPENSO

27/08/2024, 21:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/08/2024, 12:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/07/2024, 09:20

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/06/2024, 15:09

DECORRIDO PRAZO DE LEILA DE ALENCAR COSTA CARINHANHA

21/05/2024, 03:41

RECEBIDOS OS AUTOS

21/05/2024, 03:41

DECORRIDO PRAZO DE NADVA DOS SANTOS PORTO

21/05/2024, 02:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2024, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE MANDADO

16/05/2024, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 12:41

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

08/05/2024, 17:27

AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

08/05/2024, 15:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/05/2024, 11:43

RECEBIDOS OS AUTOS

08/05/2024, 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2024, 11:43

MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

07/05/2024, 11:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

06/05/2024, 12:39

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2024, 12:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2024, 12:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

06/05/2024, 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/05/2024, 11:09

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

06/05/2024, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2024, 11:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/04/2024, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2024, 16:56

DECORRIDO PRAZO DE NADVA DOS SANTOS PORTO

07/11/2023, 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2023, 00:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/10/2023, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2023, 18:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 18:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/10/2023, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2023, 11:02

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/10/2023, 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2023, 11:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2023, 11:40

ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

19/10/2023, 10:35

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/08/2023, 10:31

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/05/2023, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/05/2023, 14:37

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

23/05/2023, 14:37

DECORRIDO PRAZO DE NADVA DOS SANTOS PORTO

09/05/2023, 02:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:37

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

24/04/2023, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 11:21

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

05/04/2023, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2023, 10:16

DECORRIDO PRAZO DE NADVA DOS SANTOS PORTO

21/03/2023, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2023, 00:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2023, 09:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/03/2023, 20:56

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2023, 20:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/03/2023, 20:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2023, 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/03/2023, 13:51

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

01/03/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 13:51

OUTRAS DECISÕES

12/01/2023, 22:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 15:52

CONVERSÃO DE AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

14/09/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021, Terça-Feira, às 1400 horas, que será realizada de forma presencial com suporte de vídeo, em ambiente Microsoft Teams, nos termos das Resoluções Presi 10118537: de 27/04/2020 e 10164462 de 28/04/2020. Os Senhores advogados e/ou Procuradores eventualmente interessados em realizar sustentação oral deverão, até o último dia útil que antecede a data da sessão de julgamentos, informar à Coordenadoria da Terceira Turma, por meio do e-mail [email protected], nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Brasília, 27 de julho de 2021. DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Presidente

28/07/2021, 00:00

OUTROS

•19/10/2023, 10:35

OUTROS

•05/04/2023, 13:11

OUTROS

•12/01/2023, 22:54