Execução Fiscal 0001861-29.2004.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2004

Valor da Causa

R$ 59.177,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ESPOLIO DE MANOEL GOMES COELHO

Terceiro

MANOEL GOMES COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/08/2022, 21:50

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão

12/06/2022, 13:02

Juntada de manifestação

11/06/2022, 22:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 10:09

Todas as movimentações(222)

Conclusos para decisão

31/08/2022, 21:50

Juntada de petição intercorrente

31/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 14:43

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 17:46

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:43

Conclusos para decisão

12/06/2022, 13:02

Juntada de manifestação

11/06/2022, 22:35

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:21

Juntada de Certidão

05/05/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:52

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 17:31

Juntada de Certidão

08/02/2022, 17:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de MANOEL GOMES COELHO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:36

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001861-29.2004.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MANOEL GOMES COELHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GOMES COELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:03

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 19:03

Juntada de volume

17/06/2021, 01:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 15:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/11/2020, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE. REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 25/09/2020.

08/10/2020, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 241). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

17/08/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21/02/2020, PROT. 391

21/02/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 05/11/2019, PROT. 3316

21/11/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

01/10/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO

27/09/2019, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/09/2019, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FL. 235, TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO DILIGENCIAR NO SENTIDO DE OBTER DADOS DE INTERESSE DA PARTE EXEQUENTE, JUSTIFICANDO A INTERVENÇÃO JUDICIAL APENAS QUANDO COMPROVADA A NEGATIVA DE FORNECIMENTO DOS DADOS PELA ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO SEU ARMAZENAMENTO. 2 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

17/09/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 12/06/2019

13/06/2019, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/06/2019, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

07/06/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

05/06/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO (FL. 230), INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO.

31/05/2019, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.03.2019, PROT. 978.

27/03/2019, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

26/03/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

08/03/2019, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, ANTE A INFORMAÇÃO DO INCRA (FL. 224), COMPROVE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE O IMÓVEL PERTENCE AO EXECUTADO – APRESENTANDO CÓPIA DO RESPECTIVO TÍTULO DE DOMÍNIO OU POSSE. 2 - INTIME-SE.

28/01/2019, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 21.09.2018, PROT. 3782.

24/09/2018, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 38791/2018 - INCRA, PROTOCOLADO EM 05.09.2018, PROT. 3630.

24/09/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

21/09/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/08/2018, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 16:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N 212/2018.

13/08/2018, 16:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O OFICIO N. 212/2018 AO SUPERINTENDENTE DO INCRA/AP

01/08/2018, 13:14

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2018, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2018, 11:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CERTIFICO A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO,

13/07/2018, 17:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/07/2018, 17:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 194 /18. PARA: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARÍ - AP, SENDO RECEBIDA POR ANDERSON PEREIRA DE SOUSA.

19/04/2018, 16:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 194

12/03/2018, 08:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) 5 - COM TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS. 210-210V PARA AUTORIZAR A PENHORA SOBRE A POSSE DO IMÓVEL INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE. 6 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A SUBSEÇÃO DE LARANJAL DO JARI, A FIM DE QUE SE PROCEDA À PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DISCRIMINADO ÀS FLS. 203 (CÓDIGO DO IMÓVEL 061050102890-0, ÁREA 50.0000HA, SÍTIO DA BACIA BRANCA, M/D RAMAL AGUA BRANCA DO CAJARI, MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI/AP). 7 - OFICIE-SE O INCRA PARA QUE REALIZE O RESPECTIVO REGISTRO DA PENHORA EM SUAS BASES DE DADOS CADASTRAIS DE IMÓVEIS, DETERMINANDO-LHE QUE INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO. 8 - SENDO EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, ABRINDO-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80. CASO A CITAÇÃO TENHA SE DADO POR EDITAL, NOMEIO UM DOS DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ (ART. 72, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA ATUAR NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE CURADOR ESPECIAL,DEVENDO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, ABRINDO-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80 (ART. 915 DO CPC C/C O ART. ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994). 9 - NÃO SENDO EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 10 - INTIME-SE.

20/02/2018, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.12.2017, PROT. 6676.

07/12/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

06/12/2017, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

01/12/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RESULTADO DA PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

24/11/2017, 19:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3 - NESSES TERMOS, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA SISTEMA RENAJUD (FL. 196). 4 - DETERMINO QUE, EM HAVENDO VEÍCULO EM NOME DA PARTE EXECUTADA MANOEL GOMES COELHO (CNPJ Nº 094.341.942-53), SEJA FEITA A RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA, BEM COMO AVERBAÇÃO DE REGISTRO DE PENHORA DO VEÍCULO AUTOMOTOR NA BASE ÍNDICE NACIONAL (BIN) DO REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. 5 - NA HIPÓTESE DE OS VEÍCULOS ALCANÇADOS PELA PESQUISA SE ENCONTRAREM IMPRESTÁVEIS OU NÃO ATRATIVOS À HASTA PÚBLICA, EM FACE DO BAIXO VALOR DE MERCADO – COM TEMPO DE FABRICAÇÃO SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS –, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO IMPEDITIVA DE TRANSFERÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE O NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO CONSAGRA A UTILIDADE COMO PRINCÍPIO BÁSICO DA CONSTRIÇÃO. 6 - EM RELAÇÃO A VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, DETERMINO

26/10/2017, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 26.09.2017, PROT. 5372.

27/09/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

26/09/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

22/09/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

20/09/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL.194). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

06/09/2017, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 09.08.2017, PROT. 4495.

10/08/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

09/08/2017, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

04/08/2017, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2017, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - E DETALHAMENTO.

28/07/2017, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

14/07/2017, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2017, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.05.2017, PROT. 2482.

03/05/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

02/05/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

20/04/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2017, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE FL.184, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORME O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA EXEQUENDA. 2 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

05/04/2017, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 15.03.2017, PROT. 1478.

16/03/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

15/03/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

10/03/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESULTADO DA PESQUISA DETERMINADA NO DESPACHO DE FL.160.

01/03/2017, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/03/2017, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

17/01/2017, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.10.2016, PROT. 6026.

26/10/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/10/2016, 11:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

21/10/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2016, 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 509/2015, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 5704.

18/10/2016, 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CARTA PRECATÓRIA N. 509/2015, DILIGÊNCIA CUMPRIDA, PROT. 5704.

18/10/2016, 11:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

25/04/2016, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 509/2015.

18/04/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2016, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 509/2015, NO JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE LARANJAL DO JARI/AP. AGUARDA LEILÃO.

17/04/2016, 11:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA SUBSEÇAO DE LARANJAL DO JARI, APRESENTANDO INFORMAÇOES. PROTOCOLADO EM 25/01/2016 (PROT. 297).

26/01/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL ENCAMINHADO A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA Nº 509/2015.

26/01/2016, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO (JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LARANJAL DO JARI - AP), ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 509/2015.

11/12/2015, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL. YVETTE VIANA COHIM, ANALISTA JUDICIÁRIA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO LARANJAL DO JARI. PROTOCOLADO EM 10/07/2015.(PROT. 3680)

10/07/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL. YVETTE VIANA COHIM, ANALISTA JUDICIÁRIA. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO LARANJAL DO JARI. PROTOCOLADO EM 10/07/2015.(PROT. 3680)

10/07/2015, 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 509/2015.

09/07/2015, 10:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 509

19/05/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/05/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/05/2015 (PROT. 2260).

06/05/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/05/2015 (PROT. 2260).

06/05/2015, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/05/2015, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

24/04/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2015, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ JUNTADA NESTES AUTOS DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD-, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

07/04/2015, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

16/03/2015, 12:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/02/2015, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO

11/02/2015, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2015, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS TRASLADADOS DO PROCESSO Nº 2008.2374-1

27/01/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, FNDE, REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PROTOCOLADO EM 29/10/2014.(PROT. 5799).

30/10/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, FNDE, REQUERENDO QUE SEJA EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PROTOCOLADO EM 29/10/2014.(PROT. 5799).

30/10/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

29/10/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

17/10/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

10/10/2014, 16:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N.º 894/2014. DILIGÊNCIA CUMPRIDA. PROTOCOLADO EM 07/10/2014. (PROT. 5279).

07/10/2014, 11:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RECEBIDA CARTA PRECATÓRIA N. 894/2014. PROTOCOLADO EM 07/10/2014. (PROT. 5279).

07/10/2014, 11:41

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/06/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 894

05/06/2014, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CHAMO O FEITO À ORDEM. 2 - INTIME-SE O EXECUTADO MANOEL GOMES COELHO DO DESPACHO (FL. 91) QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DA CDA QUE INSTRUI O PRESENTE FEITO EXECUTIVO (FL. 85-88) PARA, QUERENDO, INTERPOR EMBARGOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 2º, § 8º, DA LEI Nº 6.830/80). 3 - COM O TRANSCURSO DO PRAZO ACIMA, SEM MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 4 - INTIMEM-SE.

02/06/2014, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE FNDE, REQUERENDO NOVA CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 27/202/2014. (PROT. 708).

28/02/2014, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE FNDE, REQUERENDO NOVA CONSULTA VIA BACENJUD. PROTOCOLADO EM 27/202/2014. (PROT. 708).

28/02/2014, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

27/02/2014, 12:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

21/02/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

14/02/2014, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

14/02/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 16:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

07/05/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/11/2012, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

05/11/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

05/07/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS ATUALIZADOS

29/06/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 12:41

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/05/2012, 12:02

REMETIDOS CONTADORIA

11/05/2012, 09:54

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

10/05/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À Contadoria para consolidação e atualização da dívida. 2 - Após, venham-me conclusos.

23/04/2012, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

10/12/2010, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/11/2010, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2010, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se a execução por 1(um) ano, nos termos do art. 40...

10/11/2010, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 11:25

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - fls. 39, 47/48 dos autos 2005.31.00.001057-0

21/10/2010, 09:23

TRASLADO PECAS ORDENADO

21/10/2010, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2010, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

26/04/2010, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

16/04/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/04/2010, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA

05/03/2010, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2010, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2009, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

23/07/2009, 16:24

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

17/07/2009, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ

13/07/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AAGU

06/03/2009, 17:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

06/03/2009, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA À AGU - PROCURADORIA FEDERAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

03/03/2009, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

03/12/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2008, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE À FL. 30.

04/05/2006, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

07/02/2006, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS INSS

16/01/2006, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/10/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2005, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/09/2005, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA PRECATORIA

03/08/2005, 10:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. A CARTA PREC. Nº 059/2005

23/05/2005, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE LARANJAL DO JARI PARA CITAR MANOEL GOMES COELHO

02/05/2005, 12:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

06/04/2005, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

06/04/2005, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/04/2005, 15:27

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO E HONORARIOS

06/04/2005, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

02/04/2005, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2005, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/09/2004, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2004, 11:17

INICIAL AUTUADA

14/09/2004, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/08/2004, 09:16

Ato ordinatório

•15/08/2023, 16:25

Ato ordinatório

•15/08/2023, 16:25

Despacho

•30/05/2023, 19:58

Despacho

•22/03/2023, 08:34

Despacho

•07/02/2023, 20:43

Despacho

•13/01/2023, 14:52

Despacho

•08/11/2022, 22:16

Despacho

•22/08/2022, 14:43

Despacho

•05/05/2022, 18:27

Despacho

•08/02/2022, 17:31