Procedimento Comum Cível 0001227-84.2006.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Passos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

ESPOLIO DE MILTON ALVARENGA DIAS

Autor

SEBASTIAO CASSIO PEREIRA

CPF

Autor

SILVANO GOULART

CPF

Autor

SERGIO BURANELI

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDO GURIAN JUNIOR

OAB/MG 63488·CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2022, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 08:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO CASSIO PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO GOULART em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BURANELI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MILTON ALVARENGA DIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:50

Todas as movimentações(133)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

28/01/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 13:30

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•24/01/2022, 08:59

07/04/2022, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 08:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO CASSIO PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVANO GOULART em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO BURANELI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MILTON ALVARENGA DIAS em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001227-84.2006.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE MILTON ALVARENGA DIAS e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MILTON ALVARENGA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 19:22

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 21:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/09/2020, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2020, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2020, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDA JULGAMENTO DE EMBRAGOS NO TRF

12/12/2014, 15:17

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/10/2014, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/02/2014, 19:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2013, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Movimentação excluída em 23/10/2013 por MG1010386 -

22/08/2013, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

20/08/2013, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 10:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO NA DISTRIBUIÇÃO EM 25/07/2013.

26/07/2013, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:34

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/05/2013, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.

22/05/2013, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2013, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2013, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2013, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2013, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2013, 10:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

01/02/2013, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2013, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2012, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2012, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2012, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2012, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

26/07/2012, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2012, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

31/05/2012, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2012, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2012, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/03/2012, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2012, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - NESTA DATA

11/01/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/09/2011, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2011, 11:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N.º 340/11

21/07/2011, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 14:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/VUPSS Nº. 340/2011

05/05/2011, 14:27

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2011, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2011, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2010, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 27-05-2010

27/05/2010, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/05/2010, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/05/2010, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2010, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2010, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

30/04/2010, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2010, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2010, 18:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. VUPSS N. 090/2010

28/01/2010, 14:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2009, 12:39

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2009, 10:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

02/12/2009, 10:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/04/2008, 13:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - DUPLO GRAU.

25/04/2008, 09:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ QTO À DECISÃO DE FLS. 157.

25/04/2008, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN

22/04/2008, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2007, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

28/11/2007, 19:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 19:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2007, 17:39

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) PETIÇÃO Nº13902, FLS.147/156

28/11/2007, 16:52

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO Nº13799, FAX DA APELAÇÃO, FLS.137/145

28/11/2007, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

23/11/2007, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 18:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2007, 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2007, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/09/2007, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2007, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2007, 15:40

Embargos de Declaração Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE ALTEROU A SENTENÇA Nº 297/07 DO LIVRO II A, VOL. 17.

21/09/2007, 10:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2007, 10:40

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

18/09/2007, 10:48

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO

18/09/2007, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2007, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/07/2007, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2007, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/06/2007, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

12/06/2007, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. 297/07. LIVRO II A, VOL. 17.

12/06/2007, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/03/2007, 15:14

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

19/10/2006, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB

04/07/2006, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2006, 20:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2006, 17:46