Execução Fiscal 0002540-08.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2009

Valor da Causa

R$ 22.780,14

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

HERMINIO CABRAL VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de HERMINIO CABRAL VIEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002540-08.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMINIO CABRAL VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO CABRAL VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 20:19

Juntada de volume

27/07/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2020.

06/02/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 13:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:16

Juntada de certidão de trânsito em julgado

20/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de HERMINIO CABRAL VIEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:25

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00

29/07/2021, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002540-08.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HERMINIO CABRAL VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMINIO CABRAL VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:20

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 20:19

Juntada de volume

27/07/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/10/2020, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 03/03/2020.

06/02/2020, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2020, 13:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

05/02/2020, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/08/2019, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2018, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 31/07/2017 PAGTO- 07/08/2017

04/10/2017, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

19/06/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

14/06/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2017, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2017, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 13:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2016, 12:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 10/08/2015

07/08/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2014, 13:49

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2014, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

09/04/2014, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 27/01/2014

24/01/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/12/2013, 15:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/05/2013, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/05/2012, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/03/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2011, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/03/2010, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/03/2010, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2009, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 17:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2009, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2009, 16:45

INICIAL AUTUADA

20/02/2009, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/02/2009, 15:38