Execução Fiscal 0000512-25.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DAMIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

ASTRO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVAO COSTA MIRANDA

OAB/AP 1058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:23

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ASTRO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Juntada de manifestação

13/10/2022, 11:16

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 20:41

Juntada de Certidão

07/10/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 20:41

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

14/02/2023, 11:23

Juntada de Certidão

14/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•07/10/2022, 20:41

Despacho

•12/03/2022, 19:57

09/12/2022, 00:22

Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DA SILVA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:56

Decorrido prazo de ASTRO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 03:34

Juntada de manifestação

13/10/2022, 11:16

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2022.

11/10/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

11/10/2022, 05:06

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 20:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 20:41

Juntada de Certidão

07/10/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 20:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2022, 20:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/10/2022, 20:41

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 15:19

Juntada de manifestação

18/04/2022, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:06

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2022, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2022, 19:57

Juntada de Certidão

12/03/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 19:57

Conclusos para despacho

12/03/2022, 18:59

Decorrido prazo de DAMIAO FRANCISCO DA SILVA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ASTRO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000512-25.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DAMIAO FRANCISCO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASTRO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 20:32

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 20:31

Juntada de volume

16/06/2021, 04:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO OS AUTOS ATÉ A DECISÃO DO TRF 1 REGIAO

16/09/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/09/2015, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

26/08/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - AGUARDE-SE A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ªM REGIÃO, SUSPENDENDO-SE O CURSO DO REPSENTE EXECUTIVO. 2 - INTIME-SE.

18/08/2015, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ QUE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3652)

08/07/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL) REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ QUE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 08/07/2015. (PROT. 3652)

08/07/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/07/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/06/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

08/06/2015, 09:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

19/05/2015, 13:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/04/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO.

17/04/2015, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INSISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 11/02/2015 (PROT. 564).

12/02/2015, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO A INSISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA. PROTOCOLADA EM 11/02/2015 (PROT. 564).

12/02/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/02/2015, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

21/01/2015, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2015, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O PROCESSO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 10 DIAS.

20/01/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 30/09/2014. (PROT.5137)

30/09/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), INFORMANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLADO EM 30/09/2014. (PROT.5137)

30/09/2014, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/09/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

10/09/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS.328 PUBLICADA NO EDJF1 DO DIA 14/08/2014.

04/09/2014, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/08/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO.

12/08/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...)EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.

05/08/2014, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2014, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/05/2014. (PROT. 1770/1771).

02/05/2014, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLADO EM 02/05/2014. (PROT. 1770/1771).

02/05/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

02/05/2014, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/04/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

14/04/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2014, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Faço a juntada, nestes autos, do detalhamento de pesquisa para Restrição Judicial de Veículos Automotores, ordenada à(s) f(ls). 317-319, com resultado negativo.

14/04/2014, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA PESQUISA DE VEÍCULOS, VIA RENAJUD, COM RESULTADO NEGATIVO.

14/04/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2014, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 14:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

16/05/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/02/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/02/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 20:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o prazo requerido à fl. (...) já fluiu, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

07/02/2013, 20:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/08/2012, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

15/08/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1(1ª REGIÃO/TRF), ANO IV, N. 148, DISPONIBILIZADO EM 31/07/2012, SENDO CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DE 01/08/2012.

01/08/2012, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2012, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/06/2012, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 03/2012

10/04/2012, 12:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 08/03/2012

08/03/2012, 20:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A ESTE PROCESSO, O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS SEGUINTES VALORES: R$ 680,15 (SEISCENTOS E OITENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) NO BANCO HSBC BRASIL E R$ 11,41 (ONZE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO BANCO DO BRASIL S/A. A MEDIDA DEVERÁ SER IMPLEMENTADA POR MEIO DO BACEN-JUD/BCB - SISTEMA DE SOLICITAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTES MESMO DO ESCOAMENTO DO PRAZO RECURSAL. ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FL. 272.

08/03/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2012, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO - ( PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO)

02/03/2012, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - EFETIVADO EM 27/02/2012

02/03/2012, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/2/2012

24/02/2012, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2012, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/06/2011, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

01/06/2011, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 17:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2011, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após, o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

15/03/2011, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2011, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/12/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2010, 14:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

04/11/2010, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/10/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o que entender de direito.

26/08/2010, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2010, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/07/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2010, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens de contribuinte em débito com a Fazenda (art. 4º, caput, da Lei nº 8.397/92), entendo que o pedido não pode ser genérico, como formulado na petição de fls. 222/223, exigindo-se, no mínimo, a identificação de acervo patrimonial para a incidência de eventual constrição. Com efeito, essa exigência harmoniza-se com os princípios da utilidade e economia processual, pois evita o dispendioso envio de ofício a todos os órgãos responsáveis pelo registro de bens, visto que há casos nos quais o(s) executado(s) sequer os possui. Nessa esteira, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional, deve a União (Fazenda Nacional) primeiro diligenciar junto aos órgãos competentes para verificar a existência de bens nos nomes do(s) executado(s) e, após a delimitação patrimonial, requerer as providências que entender necessárias. Ante o exposto, antes de apreciar o pedido de fls. 222/223, intime-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens suscetíveis de serem alcançados pela medida ora requerida. Intime-se.

26/03/2010, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

20/11/2009, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

02/09/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

14/08/2009, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2008, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES- BACENJUD.

28/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DE VALORES BACENJUD.

26/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/09/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/08/2008, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o desinteresse da exeqüente no valor bloqueado à fl. 203 (R$104,19), conforme se depreende de sua manifestação (fl. 205), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio do referido valor por meio do sistema BACENJUD. Após, em deferimento ao pedido formulado pela exeqüente à fl. 205, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exeqüente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

08/08/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2008, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/05/2008, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/04/2008, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

15/02/2008, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES- SOLICITAÇÃO

11/02/2008, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

12/11/2007, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/11/2007, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

29/10/2007, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. INTIME-SE A EXEQ PARA APRESENTAR DIVIDA ATUALIZADA

26/10/2007, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2007, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

03/07/2007, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2007, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2007, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2007, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/02/2007, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/12/2006, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS..

27/10/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

18/08/2006, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/07/2006, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO PUBLICADA NO DOE DO DIA 22/5/2006, COM CIRC. EM 23/05/2006

23/05/2006, 20:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/05/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2006, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO A PRESENTE EXCECAOD E PRE-EXECUTIVIDADE, DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

16/05/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2006, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

08/02/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

15/12/2005, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXECUTADA

25/04/2005, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2005, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2005, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 16:01

REMETIDOS CONTADORIA

19/11/2004, 12:14

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/11/2004, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE CO-REP. POLO PASSIVO. EXPEÇA-SE MANDADO

10/11/2004, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2004, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2004, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2004, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2004, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2004, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES, COMPROVE A EXEQ A CONDICAO SOCIO GERENTE

11/05/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2004, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2003, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2003, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E REGISTRO

04/09/2003, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM CONTADORIA COM CALCULO

04/09/2003, 10:15

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

02/09/2003, 08:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/08/2003, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE (ART.7O DA LEI 6.830/80)

21/08/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO EM 19.05.2003

03/07/2003, 14:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2003, 16:00

DISTRIBUICAO MANUAL

19/05/2003, 13:27