Execução Fiscal 0041063-38.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.033,21

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRMV/BA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABRICIO MOREIRA RANGEL DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:28

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:54

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:54

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA RANGEL DOS SANTOS - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:09

Todas as movimentações(45)

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 12:03

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:28

Documentos

Documentos Diversos

•11/02/2026, 09:37

Decisão

•18/07/2024, 18:31

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:54

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:54

Proferida decisão interlocutória

08/03/2022, 20:54

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:44

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:27

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA RANGEL DOS SANTOS - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 14:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041063-38.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FABRICIO MOREIRA RANGEL DOS SANTOS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABRICIO MOREIRA RANGEL DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:22

Juntada de volume

27/07/2021, 21:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

22/04/2019, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/04/2019, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2019, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRMV

09/03/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2018, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/01/2018, 08:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2017, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

14/12/2017, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/12/2017, 11:29

INICIAL AUTUADA

07/12/2017, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2017, 13:11

Decisão

•18/01/2024, 08:49

Decisão

•29/03/2023, 20:54

Ato ordinatório

•04/07/2022, 15:31

Decisão

•08/03/2022, 20:54