Execução Fiscal 0003572-65.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2015

Valor da Causa

R$ 11.546,97

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:32

Juntada de volume

27/07/2021, 21:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 09:23

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 10:29

Decisão

•09/06/2025, 13:15

14/09/2021, 21:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:38

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003572-65.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEMONTEC MINERACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:32

Juntada de volume

27/07/2021, 21:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC EM 11112020

12/11/2020, 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2020, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantem decisão

05/05/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/06/2019, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensao do feito

12/06/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2018, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/04/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 09:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/09/2017, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

03/03/2017, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/02/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2017, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2016, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL

01/03/2016, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 11:40

CARGA: RETIRADOS PGF

24/11/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2015, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação

18/03/2015, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 12:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

02/03/2015, 11:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2015, 11:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2015, 14:28

Despacho

•06/04/2024, 17:28

Despacho

•06/04/2024, 17:28

Ato ordinatório

•18/09/2023, 14:31

Despacho

•24/07/2023, 15:38

Ato ordinatório

•01/09/2022, 21:17

Despacho

•23/02/2022, 21:17