Execução Fiscal 0022234-73.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/1998

Valor da Causa

R$ 35.709,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MORAES SACRAMENTO

OAB/BA 21250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2026.

20/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 02:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:48

Juntada de embargos de declaração

05/03/2026, 10:49

Publicado Sentença Tipo B em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:29

Todas as movimentações(140)

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:35

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2026.

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:48

Ato ordinatório

•17/03/2026, 15:48

20/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

20/03/2026, 02:42

Juntada de Certidão

17/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2026, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:48

Juntada de embargos de declaração

05/03/2026, 10:49

Publicado Sentença Tipo B em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:41

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 10:29

Juntada de Certidão

02/03/2026, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:29

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2026, 10:29

Juntada de petição intercorrente

27/02/2026, 16:16

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:40

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2025, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2025, 21:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2025, 21:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/08/2025, 21:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

09/07/2025, 15:38

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:06

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

20/05/2024, 14:08

Juntada de Certidão

20/05/2024, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 10:44

Juntada de certidão

11/09/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/02/2023, 14:58

Decorrido prazo de ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 14:36

Juntada de manifestação

07/12/2021, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 22:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/12/2021, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 19:01

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:57

Desentranhado o documento

02/12/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual

02/12/2021, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2021, 18:53

Conclusos para decisão

09/08/2021, 19:11

Juntada de impugnação

05/08/2021, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:40

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/07/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022234-73.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENISA ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:29

Juntada de volume

27/07/2021, 21:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 21:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE EXTINÇÃO. /BFR

22/07/2021, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 20/04/2012. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 20/04/2012

20/10/2011, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

03/10/2011, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

16/05/2011, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 19:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2009, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2009, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

09/11/2009, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA RAFAELA SANTOS INSCRIÇÃO 22232-E

19/10/2009, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2009, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2009, 12:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2009, 12:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ADESAO AO REFIS

06/07/2001, 18:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2001, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/04/2001, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2001, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/02/2001, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2001, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2001, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/01/2001, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIVERSA

12/01/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2001, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2000, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 05 MESES C/ COTA

06/11/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA EM SECRETARIA MANUELA DA MOTA SILVEIRA GILLIOD

30/10/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 15:11

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

26/10/2000, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/10/2000, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2000, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2000, 17:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

12/09/2000, 17:21

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

12/09/2000, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2000, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2000, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇAO

19/06/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL LEAO

12/06/2000, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2000, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2000, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2000, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2000, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA.

07/02/2000, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ROBERVAL

24/01/2000, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2000, 16:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/01/2000, 17:30

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

18/01/2000, 17:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

23/09/1999, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO

22/09/1999, 17:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/05/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/1999, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/04/1999, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/02/1999, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/1999, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 18:19

INICIAL AUTUADA

17/12/1998, 19:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/1998, 14:09

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:29

Sentença Tipo B

•02/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:50

Ato ordinatório

•15/01/2026, 13:50

Ato ordinatório

•03/12/2024, 13:36

Despacho

•21/05/2024, 11:01

Despacho

•21/05/2024, 11:01

Despacho

•12/09/2023, 10:44

Decisão

•02/12/2021, 19:01

Ato ordinatório

•28/07/2021, 13:40