Execução Fiscal 0015654-41.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.116,79

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

CVM

Terceiro

INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A

CNPJ

Reu

JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 07:25

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:19

Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Todas as movimentações(113)

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 07:25

Juntada de Certidão

11/10/2022, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 18:14

Proferida decisão interlocutória

11/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 18:14

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 15:43

Decisão

•06/11/2025, 16:01

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:34

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 21:17

Juntada de Certidão

23/02/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 21:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:19

Decorrido prazo de JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:19

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015654-41.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015654-41.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MENDES PEREIRA JUNIOR INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:36

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:36

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:36

Juntada de volume

27/07/2021, 21:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/07/2019, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/01/2019, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2019, 15:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/10/2018, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2018, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/04/2017, 00:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL

03/04/2017, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/01/2017, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 08:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2017, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2016, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere redirecionamento

06/12/2016, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/08/2016, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2016, 15:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/08/2016, 13:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 09:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2016, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

17/11/2015, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2015, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2015, 19:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 19:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2015, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 20:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 20:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. DILIGENCIA

24/04/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

06/09/2013, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2013, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 8/7/2013

31/05/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/05/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLIC 31/05/2013

28/05/2013, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/05/2013, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/05/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/05/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2013, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2013, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2012, 20:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/09/2012, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 dias

30/08/2012, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2012, 16:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2012, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2011, 13:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/07/2011, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/07/2011, 13:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/07/2011, 10:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PREPARADO PARA EXPEDIR

07/07/2011, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADO PARA EXPEDIR

07/07/2011, 14:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LANÇ ANTERIOR SEM EFEITO

03/11/2010, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/07/2010, 15:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2010, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 14:04

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:39

Ato ordinatório

•28/03/2023, 13:11

Decisão

•11/10/2022, 18:14

Despacho

•23/02/2022, 21:17