Execução Fiscal 0010749-58.2012.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 15.052.012,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CORDEIRO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a Distribuição

24/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO E SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010749-58.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORDEIRO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORDEIRO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 22:03

Juntada de volume

27/07/2021, 22:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:32

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 2002.1087-4

12/12/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:38

Todas as movimentações(52)

Cancelada a Distribuição

24/04/2023, 12:59

Juntada de certidão

24/04/2023, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de JOSE CORDEIRO E SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00

29/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010749-58.2012.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CORDEIRO E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CORDEIRO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 22:03

Juntada de volume

27/07/2021, 22:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 16:32

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIDOS AOS AUTOS Nº 2002.1087-4

12/12/2017, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2017, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 21/02/2017 pagto- 02/03/2017

21/03/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

06/12/2016, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/12/2016, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/11/2016, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/11/2016, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/05/2016, 16:05

CITACAO: ORDENADA

15/12/2015, 16:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/01/2015, 13:34

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

13/11/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

30/05/2014, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/03/2014

17/03/2014, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 15:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2012, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvido com despacho em 24/08/2012

05/11/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 12:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2012, 13:44

INICIAL AUTUADA

20/07/2012, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2012, 17:11