Execução Fiscal 0004479-07.1996.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA

CNPJ

Reu

ADALICIO OLIVEIRA

CPF

Reu

JANETE SOUZA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 16:32

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:24

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Juntada de apelação

24/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:47

Todas as movimentações(296)

Juntada de certidão

20/10/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 16:32

Juntada de contrarrazões

27/11/2023, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:08

Documentos

Decisão (anexo)

•20/10/2025, 10:34

Ato ordinatório

•08/07/2025, 16:32

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 12:24

Cancelada a conclusão

10/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Juntada de apelação

24/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 11:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 20:47

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 20:47

Conclusos para decisão

14/02/2023, 17:30

Juntada de petição intercorrente

18/01/2023, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 14:26

Juntada de Certidão

06/12/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 14:26

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:18

Juntada de resposta

16/09/2022, 13:24

Juntada de Certidão

22/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:33

Juntada de procuração/habilitação

18/05/2022, 13:34

Juntada de documentos diversos

28/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:15

Expedição de Carta precatória.

18/03/2022, 19:05

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 22:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 22:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 19:43

Decorrido prazo de ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:23

Decorrido prazo de ADALICIO OLIVEIRA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 21:06

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004479-07.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALICIO OLIVEIRA ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004479-07.1996.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALICIO OLIVEIRA ADALICIO OLIVEIRA COMERCIAL DE VIDROS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:53

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 21:52

Juntada de volume

27/07/2021, 21:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:04

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2020, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2020, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2020, 11:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2020, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/04/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nomea DPU

07/04/2020, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2020, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10022020

07/02/2020, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2020, 14:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/02/2020, 18:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/01/2020, 16:01

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/01/2020, 14:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2020, 17:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2020, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/07/2019, 13:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2019, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe em parte o pedido do exeqte

29/05/2019, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 13082018

10/08/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA EXEQUENTE

08/08/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DESDE JUNGO 2001

03/08/2018, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19022018

16/02/2018, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 27032017

24/03/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 10:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072016

28/07/2016, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - para exeqte apresentar certidao de inteiro teor

26/07/2016, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 28092015

25/09/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2015, 11:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/09/2015, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/01/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

27/01/2015, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 APENSO

28/04/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2014, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2013, 08:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2013, 12:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 14:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/09/2012, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 27.08.2012

23/08/2012, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2012, 13:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

21/11/2011, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

11/04/2011, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 28/03/2011

24/03/2011, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2011, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 16:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/03/2011, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 18:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/08/2010, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/08/2010

30/07/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2010, 20:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2010, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

06/10/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

28/09/2009, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPECIONADO 2009

05/06/2009, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2009, 15:04

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - AGUARDANDO RESPOSTA

17/12/2008, 16:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2008, 16:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

13/10/2008, 15:41

OFICIO EXPEDIDO

26/09/2008, 15:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/09/2008, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2008, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA CONCLUSÃO-MINUTA DE DESPACHO

10/04/2008, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO /CONCLUSÃO

09/04/2008, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2008, 17:52

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - ag. resposta de oficio por 30 dias

16/10/2007, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2007, 16:36

OFICIO DISTRIBUIDO

09/08/2007, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2007, 14:48

OFICIO DISTRIBUIDO

20/06/2007, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2007, 13:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/03/2007, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 16:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/02/2007, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG. DESPACHO DE OFICIO

19/10/2006, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 18:23

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

22/08/2006, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2006, 13:33

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

26/05/2006, 12:51

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2006, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFERIR OFICIOS

18/05/2006, 12:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2005, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 19:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2005, 09:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/05/2005, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2005, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2005, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2005, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 06 CARGA 25/04

22/04/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2005, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2005, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2005, 16:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/01/2005, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2005, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2005, 16:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - petição juntada

26/10/2004, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2004, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2004, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OM PET

22/09/2004, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 14 EM 08.09.2004

01/09/2004, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RELACAO 01 P/06.09.2004

19/08/2004, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 09:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu prazo de suspensao

26/07/2004, 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 120 DIAS

07/10/2003, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MEIO

02/10/2003, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2003, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2003, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 25.08.2003

21/08/2003, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME PORTARIA 05/2002

10/06/2003, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2003, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/11/2002, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA.01

19/11/2002, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/09/2002, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 03 EM 26.08.2002

19/08/2002, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2002, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2002, 12:55

OFICIO DISTRIBUIDO - AGUARDANDO AR/ MANIFESTACAO

28/06/2002, 13:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2002, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR

11/03/2002, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2002, 17:12

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2001, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

09/11/2001, 13:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2001, 18:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem devolucao da carta precatoria

30/10/2001, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2001, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2001, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2001, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/04/2001, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2001, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

13/03/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 08 EM 05/03/2001

20/02/2001, 20:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2001, 16:55

OFICIO EXPEDIDO

15/01/2001, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/12/2000, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2000, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/11/2000, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/06/2000, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/05/2000, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVALIAÇÃO

07/12/1999, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/1999, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/1999, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/1999, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/10/1999, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 187/99

27/08/1999, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/1999, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/1999, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/1999, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/1999, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA VISTA

26/03/1999, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AAL

25/03/1999, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB EM 17.03.99

17/03/1999, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM QUOTA

11/02/1999, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/11/1998, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VISTA

17/11/1998, 12:36

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

17/11/1998, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - ADM//AAL

03/10/1998, 12:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - ADM//AAL

03/10/1998, 12:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (ADM)

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - (ADM)

24/09/1998, 20:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/07/1998, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (AR)

04/05/1998, 18:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/1998, 11:30

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/12/1997, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/1997, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FECHADA

13/11/1997, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

17/10/1997, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/1997, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 17:59

AGUARDANDO PRAZO - 16.11.97

25/07/1997, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1997, 18:23

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DR. PAULO HENRIQUE

13/06/1997, 17:03

AGUARDANDO - VISTA

12/06/1997, 13:26

VISTOS EM INSPECAO

03/06/1997, 11:49

AGUARDANDO - VISTA

22/05/1997, 18:47

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - ADM

10/04/1997, 13:26

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

19/12/1996, 18:07

AGUARDANDO - AR

12/12/1996, 18:39

AGUARDANDO EXPEDICAO - C. CIT.

25/06/1996, 14:30

VISTOS EM INSPECAO

17/06/1996, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 21/05/96 - DR WILSON ALVES

21/05/1996, 13:53

AGUARDANDO - MP

07/05/1996, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/1996, 17:07

Despacho

•28/09/2023, 14:08

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 20:47

Despacho

•06/12/2022, 14:26

Ato ordinatório

•22/08/2022, 16:33

Decisão

•14/03/2022, 22:20