Execução Fiscal 0007235-83.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.368,98

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:02

Todas as movimentações(143)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:35

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 23:50

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•02/12/2023, 11:20

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 17:02

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legal

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01/12/2023, 13:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:03

Decorrido prazo de PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:02

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:17

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:45

Processo Desarquivado

06/10/2023, 14:44

Juntada de manifestação

29/09/2023, 20:13

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:46

Decorrido prazo de PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.

29/07/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 19:40

Juntada de manifestação

28/07/2021, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007235-83.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PONCIANO DA COSTA NETO MONICA DE ARAUJO MAIA OLIVEIRA - (OAB: RO4301) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 22:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 22:54

Juntada de volume

27/07/2021, 22:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2019, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2019, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - processo suspenso por 1 ano, nos termos do art. 922 do CPC.

09/09/2016, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/03/2016, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 10:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2016, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DE 180 DIAS

06/02/2015, 09:02

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/02/2015, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 08:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/11/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2014, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2014, 18:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2014, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/01/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

27/01/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/01/2014, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2014, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2013, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 14:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

26/11/2013, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

06/09/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/09/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/09/2013, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenado o besbloqueio do valor bloqueado em conta poupança

04/09/2013, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2013, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2013, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - executado intimado da penhora/bloqueio

17/06/2013, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão

17/06/2013, 13:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/06/2013, 13:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/06/2013, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2012, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 07:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 08:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2012, 10:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2012, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/05/2012, 11:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/05/2012, 11:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2012, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

24/01/2012, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2012, 17:15

INICIAL AUTUADA

24/01/2012, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2011, 17:42

Despacho

•30/11/2021, 14:46