Execução Fiscal 0002534-38.2018.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

BENEDITO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JAMIL TOSTES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:32

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Edital

•29/07/2021, 00:00

20/06/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2023, 18:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/04/2023, 18:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/04/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO PEREIRA LIMA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/12/2022, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/11/2022, 13:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2022, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2022, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2022, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

08/04/2022, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

07/04/2022, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/02/2022, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2022, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

17/12/2021, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESBLOQUEIO REALIZADO SISBAJUD

17/12/2021, 08:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM DE DESBLOQUEIO NO SISBAJUD

15/12/2021, 14:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2021, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2021, 12:58

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/12/2021, 09:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

11/11/2021, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 2534-38.2018.4.01.3809. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: BENEDITO PEREIRA LIMA FINALIDADE(S): CITAR o(a) executado(a) BENEDITO PEREIRA LIMA, CPF n. 284.954.508-28, que se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.532,58, atualizado até 05/07/2018. CDA(s): 185325 DATA CDA(s): 05/07/2018 SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2021, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2020, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2020, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2020, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

24/01/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/01/2020, 11:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2020, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

13/12/2019, 14:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2019, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

01/03/2019, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2019, 17:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2019, 17:01

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/01/2019, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2019, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

07/12/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSU

03/12/2018, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/12/2018, 15:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 13:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/10/2018, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 11:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/08/2018, 08:36

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/08/2018, 08:35

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/07/2018, 16:15