Execução Fiscal 0002124-14.2017.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.835,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DO LAR PLASTICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

DANIEL BARBARA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/12/2024, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

18/09/2024, 08:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:45

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/12/2024, 13:19

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/12/2024, 13:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/09/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•16/08/2024, 09:26

OUTROS

•28/06/2023, 16:48

28/09/2024, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

18/09/2024, 08:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

16/08/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2024, 09:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/08/2024, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2024, 10:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/02/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 10:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/02/2024, 10:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

09/02/2024, 11:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/07/2023, 11:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 16:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 16:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2023, 09:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 08:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DO LAR PLASTICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL BARBARA GOMES em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de termo

23/11/2022, 16:54

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:38

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/05/2022, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2022, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

20/04/2022, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/12/2021, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2021, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2021, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU / PSF

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - SEM RESULTADO

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM RESULTADO

25/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

11/11/2021, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 2124-14.2017.4.01.3809. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DO LAR PLASTICOS E ELETRODOMESTICOS LTDA - ME FINALIDADE(S): CITAR o(a) executado(a) DANIEL BARBARA GOMES, CPF n. 051.590.306-03, que se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 13.244,33, atualizado até 07/02/2020. CDA(s): 782/3 DATA CDA(s): 14/03/2016 SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2021, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

31/01/2020, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

24/01/2020, 11:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

24/01/2020, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2019, 14:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 14:02

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/11/2019, 11:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/09/2019, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

02/08/2019, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/07/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2019, 14:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2019, 11:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2019, 14:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 14:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2019, 13:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2019, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2018, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

14/09/2018, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

11/09/2018, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud

29/08/2018, 14:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

07/08/2018, 17:17

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/06/2018, 11:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/06/2018, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/05/2018, 14:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2018, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 16:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

09/02/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/02/2018, 17:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2018, 17:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/12/2017, 13:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2017, 13:41

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 14:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2017, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 12:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 13:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2017, 09:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 09:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2017, 15:49

OUTROS

•06/03/2023, 08:57