Execução Fiscal 0001101-62.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.076,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/12/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:17

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 17:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 11:46

Juntado(a) - Processo Desarquivado

12/12/2024, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CAXAMBUENSE DE RADIOFUSAO em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Edital

•29/07/2021, 00:00

07/06/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2023, 08:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 00:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/04/2023, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:17

Juntado(a) - Petição Inicial

19/04/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PSF

19/05/2022, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2022, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/12/2021, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PSF

17/12/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2021, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2021, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2021, 15:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2021, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU / PSF

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD - SEM RESULTADO

25/11/2021, 09:34

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM RESULTADO

25/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAR A A PARTE EXECUTADA

12/11/2021, 14:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1101-62.2019.4.01.3809. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO FINALIDADE(S): CITAR o executado ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAXAMBUENSE DE RADIODIFUSÃO, CNPJ n. 01.231.170/0001-40, na pessoa de seu representante legal, que se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.096,02, atualizado até 07/02/2020 CDA(s): 2019.N.LIVRO01.FOLHA1198-SP DATA CDA(s): 07/02/2020 SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2021, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

31/01/2020, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2020, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/01/2020, 14:50

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2019, 13:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/11/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 10:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2019, 08:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2019, 08:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2019, 09:17