Execução Fiscal 0000701-48.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.254,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MAURICIO COSTA ENGEL VIEIRA

CPF

Reu

MINERACAO RIO CLARO SP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 11:14

Despacho

17/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2025, 03:00

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/02/2026, 17:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2025, 11:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/11/2025, 11:14

Despacho

17/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/09/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 07:08

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/09/2025, 15:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/06/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/06/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2025

14/04/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 15:56

Expedição de Edital - citação

10/04/2025, 16:06

Determinada a citação

22/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/03/2025, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/08/2024, 19:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2024, 10:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

12/03/2024, 15:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/01/2024, 15:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/01/2024, 15:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/01/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 08:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/08/2023, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2023, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 10:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 10:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO RIO CLARO SP LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO COSTA ENGEL VIEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2022, 10:08

Juntado(a)

25/11/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2022, 10:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 10:21

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2022, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2022, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA-MG

16/05/2022, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2022, 15:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2022, 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/02/2022, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2022, 13:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2022, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2022, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2022, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REFERENTE AO DIA 10/01/2022

13/01/2022, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/12/2021, 16:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2021, 09:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

25/11/2021, 09:32

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM RESULTADO

25/11/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

12/11/2021, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/07/2021, 15:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 701-48.2019.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA FINALIDADE(S): CITAR o executado MINERAÇÃO RIO CLARO SP LTDA, CNPJ n. 04.354.641/0001-03, na pessoa de seu representante legal, que se encontra EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.983,49, atualizado até 27/10/2020 CDA(s): 202618 DATA CDA(s): 20/12/2018 SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2021, 17:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/07/2021, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2021, 14:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2020, 13:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/07/2020, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 16:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/03/2020, 16:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/SSJ PASSOS

06/02/2020, 15:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/01/2020, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/11/2019, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2019, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/10/2019, 12:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2019, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CREA/MG

01/08/2019, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2019, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 15:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2019, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/05/2019, 12:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 16:17

OUTROS

•03/01/2024, 15:43

OUTROS

•02/03/2023, 10:07