Execução Fiscal 0007284-53.2013.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.600,15

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

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ISABEL CRISTINA AMARAL DE PAULA

CPF

Reu

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MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

VALERIA SILQUEIRA MESQUITA ASSAF

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:16

Despacho

27/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2026, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 08:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 11:16

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 15:40

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legal

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27/11/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:10

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 15:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 17:45

Juntado(a) - habilitação autos

17/10/2023, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA AMARAL DE PAULA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 15:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007284-53.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA AMARAL DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA AMARAL DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007284-53.2013.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA AMARAL DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO JOSE ELISIO RODRIGUES PINTO JUNIOR - (OAB: MG75282) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 18:39

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2021, 18:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/07/2020, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2020, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/03/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 17:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2020, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2019, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMESSA DOS AUTOS AO EXEQUENTE, VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO

15/05/2019, 14:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

02/04/2019, 13:29

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

28/03/2019, 14:30

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2018, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2018, 09:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FAÇO REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EXEQUENTE (CRP), VIA CORREIOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO.

04/05/2018, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2018, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/01/2018, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via CEMAN Belo Horizonte/MG

14/08/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2017, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/06/2017, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2016, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2016, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - via CEMAN Belo Horizonte-MG.

29/02/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2016, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2016, 14:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/02/2016, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2015, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA O EXEQUENTE - VIA CEMAN BH/MG

09/06/2015, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2015, 14:46

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/2015, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VIA CEMAN BH/MG.

10/10/2014, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARA O EXEQUENTE .

07/10/2014, 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/08/2014, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 12:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2014, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2013, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2013, 18:23