Execução Fiscal 0003250-70.2015.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.496,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTES MTL LTDA

CNPJ

Reu

MARCO TULIO LIMA TONELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 21:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2023, 21:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO LIMA TONELLI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES MTL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:36

Todas as movimentações(140)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVGACIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/12/2024, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/12/2024, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

Edital

•29/07/2021, 00:00

28/08/2023, 11:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

15/04/2023, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 21:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2023, 21:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO TULIO LIMA TONELLI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES MTL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 07:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 11:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/11/2022.

26/11/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/11/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/11/2022, 11:31

Juntado(a) - Petição Inicial

21/11/2022, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2022, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELAS PARTES

13/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

13/05/2022, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/04/2022, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/12/2021, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2021, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2021, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) PARA A PARTE EXECUTADA

12/11/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

12/11/2021, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/09/2021, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/07/2021, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3250-70.2015.4.01.3809. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANSPORTES MTL LTDA - ME E OUTROS FINALIDADE(S): INTIMAR o executado MARCO TULIO LIMA TONELLI, CPF n. 009.670.596-58, para ciência: 1) da penhora lavrada em 19/05/2020 dos direitos pertencentes a MARCO TULIO LIMA TONELLI, decorrente do contrato de alienação fiduciária (firmado junto ao BANCO ITAUCARD S.A.) do veículo CHEVROLET CRUZE LTZ NB, ano de fabricação/modelo 2013/2013, placa OPT-1409; chassi 9BGPN69M0DB283035, conforme termo de penhora de f. 97; 2) do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. SEDE DO JUÍZO: Av. Princesa do Sul, n. 1855, Rezende, CEP 37062-447, Varginha/MG Telefone: (35) 2105-8101 e-mail: [email protected]. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/07/2021, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/07/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

19/05/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

24/01/2020, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/01/2020, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2019, 11:31

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 295/2019

04/11/2019, 16:23

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/10/2019, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 13:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 09/08/2019.

12/08/2019, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

26/07/2019, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT

25/07/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2019, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2019, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

07/06/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/06/2019, 11:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/04/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2019, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2018, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

26/10/2018, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PSF

23/10/2018, 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA/RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD

23/10/2018, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Bacenjud - desbloqueio

22/10/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MARCO TULIO LIMA TONELLI

13/09/2018, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/07/2018, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/07/2018, 15:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/06/2018, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/06/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 17:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

13/04/2018, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2018, 14:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2018, 11:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/03/2018, 16:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

19/01/2018, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2017, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2017, 16:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2017, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

22/09/2017, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANTT - PSF

20/09/2017, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2017, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2017, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

30/06/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2017, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 18:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

24/03/2017, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA

17/03/2017, 18:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/10/2016, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/10/2016, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2016, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 11:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

05/08/2016, 09:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO RENAJUD

28/07/2016, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2016, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

29/04/2016, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2016, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2016, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2016, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2016, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/03/2016, 12:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/01/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

24/11/2015, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD

16/11/2015, 15:03

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2015, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2015, 09:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

31/08/2015, 09:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2015, 15:36