Execução Fiscal 0008445-64.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.421,57

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

DORA HELENA SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 00:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:23

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

19/05/2026, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•17/03/2026, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 00:36

17/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:59

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2026, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 00:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 00:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 12:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DORA HELENA SANTOS PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/08/2021, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 06:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 01:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008445-64.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DORA HELENA SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DORA HELENA SANTOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008445-64.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: DORA HELENA SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UTOPIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME DORA HELENA SANTOS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 06:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/07/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de volume

27/07/2021, 12:13

Juntado(a) - Petição Inicial

27/07/2021, 11:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/12/2019, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

17/10/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 10:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

07/08/2019, 16:56

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIO VIA BACENJUD

07/08/2019, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 18:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - BACENJUD

10/04/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 11:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2018, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

16/08/2018, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2018, 18:37

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

06/08/2018, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2018, 12:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2018, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2017, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

03/05/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2017, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

30/03/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

17/03/2017, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2017, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INMETRO

22/02/2017, 16:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO REDIRECIONAMENTO

22/02/2017, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2017, 11:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/06/2016, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2016, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 17:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2016, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2016, 08:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 16:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - para o Executado, encaminhada via CEMAN Divinópolis/MG.

01/12/2015, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

26/11/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2015, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2015, 08:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 08:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - VIA CEMAN DIVINÓPOLIS/MG

22/01/2015, 14:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 14:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2014, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 14:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2014, 13:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/06/2014, 11:12